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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

198 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLE DE OLIVEIRA SOBRALCPF

Reu

CINTIA MENEZES

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ISABEL RODRIGUES THEODORO BATISTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RAMOS VIANNA· CPF 573.***.***-49

Autor:

CINTHIA MENEZES RANGEL· CPF 034.***.***-70

Autor:

RICARDO LOZZA· CPF 561.***.***-87

Autor:

JOCELAINE DUTRA PAINS· CPF 735.***.***-49

Reu:

JESSICA MEDIANEIRA DA SILVA· CPF 032.***.***-61

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50099146220208210027/TJRS (10/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ISABEL RODRIGUES THEODORO BATISTACPF

Reu

ISABEL RODRIGUES THEODORO BATISTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

JESSICA MEDIANEIRA DA SILVA· CPF 032.***.***-61

Reu:

JESSICA MEDIANEIRA DA SILVA· CPF 032.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469040/2026 (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ISABEL RODRIGUES THEODORO BATISTACPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50099146220208210027 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0432516-7, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0037768-7. (05/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL RODRIGUES THEODORO BATISTACPF

Advogados

Autor:

JESSICA MEDIANEIRA DA SILVA· CPF 032.***.***-61

Autor:

FABIO DA COSTA NERY· OAB RS 046013· CPF 763.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5009914622020821002720260204170734 (04/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JULIANO MACHADO RODRIGUESCPF

EMILIA CLERES DE OLIVEIRACPF

DEIVERSON DE SOUZA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

CINTHIA MENEZES RANGEL· CPF 034.***.***-70

Autor:

GUSTAVO RAMOS VIANNA· CPF 573.***.***-49

Autor:

RICARDO LOZZA· CPF 561.***.***-87

Autor:

JOCELAINE DUTRA PAINS· CPF 735.***.***-49

Reu:

FLAVIO BARREIRO FERREIRA JUNIOR· CPF 289.***.***-91

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

JOSÉ SALVADOR CABRAL MARKS· OAB RS 039174· CPF 704.***.***-87

Reu:

MAGALI FLORES RODRIGUES· OAB RS 107241· CPF 024.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 347 (06/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIA CLERES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MAGALI FLORES RODRIGUES· OAB RS 107241· CPF 024.***.***-94

Autor:

JOSÉ SALVADOR CABRAL MARKS· OAB RS 039174· CPF 704.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVERSON DE SOUZA CAMPOSCPF

EMILIA CLERES DE OLIVEIRACPF

JULIANO MACHADO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

MAGALI FLORES RODRIGUES· OAB RS 107241· CPF 024.***.***-94

Autor:

JOSÉ SALVADOR CABRAL MARKS· OAB RS 039174· CPF 704.***.***-87

Autor:

FLAVIO BARREIRO FERREIRA JUNIOR· CPF 289.***.***-91

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

MARIA CRISTINA SANTOS DE LUCCA· CPF 265.***.***-49

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM2CR1 (28/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MAILSON DE LIMA DONACPF

Advogados

Autor:

GIANI POHLMANN SAAD· CPF 882.***.***-34

Autor:

ANDRE FERNANDO RIGO· CPF 408.***.***-87

Autor:

FERNANDO CHEQUIM BARROS· CPF 350.***.***-68

Autor:

CINTHIA MENEZES RANGEL· CPF 034.***.***-70

Autor:

DIEGO CORREA DE BARROS· CPF 904.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO FERREIRA GABERT LOCATELI DOS SANTOS· OAB RS 133469· CPF 034.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198969/RS (2025/0059210-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: MAILSON DE LIMA DONA ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA GABERT LOCATELI DOS SANTOS - RS133469 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (26/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MAILSON DE LIMA DONACPF

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 05/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MAILSON DE LIMA DONACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO FERREIRA GABERT LOCATELI DOS SANTOS· OAB RS 133469· CPF 034.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5030423092023821002720260423093448 (23/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAILSON DE LIMA DONACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA GABERT LOCATELI DOS SANTOS· OAB RS 133469· CPF 034.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5030423092023821002720250221140151 (21/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANDRE LUIS STASIAKCPF

Advogados

Autor:

GIANI POHLMANN SAAD· CPF 882.***.***-34

Autor:

JOEL OLIVEIRA DUTRA· CPF 392.***.***-34

Autor:

FERNANDO CHEQUIM BARROS· CPF 350.***.***-68

Autor:

DIEGO CORREA DE BARROS· CPF 904.***.***-49

Autor:

ANDRE FERNANDO RIGO· CPF 408.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTENOR COLOMBO NETO· OAB RS 072874· CPF 001.***.***-85

Reu:

NATACHA RODEMBUSCH LOPES DUTRA· CPF 025.***.***-16

Reu:

SOFIA SANTOS DE FREITAS· CPF 026.***.***-80

Reu:

BRENDA BANDEIRA GARCIA· OAB RS 133372· CPF 856.***.***-72

Reu:

NATALIA CASTROGIOVANNI GARCIA· CPF 847.***.***-91

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53469399320258217000/TJRS (10/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS STASIAKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ANTENOR COLOMBO NETO· OAB RS 072874· CPF 001.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS STASIAKCPF

Advogados

Autor:

ANTENOR COLOMBO NETO· OAB RS 072874· CPF 001.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM4CR1 (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2011

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GUILHERME DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FAGUNDES FISCHER· CPF 021.***.***-50

Autor:

GABRIEL MUNHOZ CAPELANI· CPF 008.***.***-43

Autor:

FREDERICO CARLOS LANG· CPF 973.***.***-63

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE RITTER· CPF 007.***.***-21

Autor:

GUSTAVO BLUMER ALVES· CPF 379.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FERNANDO GABRIEL GHIGGI· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VALDECI JOAREZ ESPERIDIAOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA SUDBRACK GASPAR RAISER· CPF 956.***.***-00

Autor:

CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES ESTIVALLET JUNIOR· CPF 446.***.***-68

Autor:

JOEL OLIVEIRA DUTRA· CPF 392.***.***-34

Autor:

CINTHIA MENEZES RANGEL· CPF 034.***.***-70

Autor:

CESAR AUGUSTO PIVETTA CARLAN· CPF 672.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI JOAREZ ESPERIDIAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

GILBERTO ANTONIO MONTANARI· CPF 132.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AGO1CIV1 (10/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCONDES BARROS DA SILVA JUNIORCPF

FRANCISCO SILVA VIANACPF

Advogados

Autor:

WALESKA FLORES AGOSTINI· CPF 666.***.***-87

Autor:

CINTHIA MENEZES RANGEL· CPF 034.***.***-70

Autor:

GUSTAVO RAMOS VIANNA· CPF 573.***.***-49

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONDES BARROS DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

EDGAR LUIZ DE MAGALHAES TWEEDIE· CPF 294.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM3CR1 (19/02/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SAMUEL DE OLIVEIRA SANTOS

DION RIK DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CAMILA SOARESCPF

INGRID MOSSATTI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RAMOS VIANNA· CPF 573.***.***-49

Autor:

CINTHIA MENEZES RANGEL· CPF 034.***.***-70

Autor:

RICARDO LOZZA· CPF 561.***.***-87

Autor:

JOCELAINE DUTRA PAINS· CPF 735.***.***-49

Reu:

CAROLINE BRONDANI CAMPOS· OAB RS 111262· CPF 023.***.***-97

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LUIZA DO CARMO MARTINS· CPF 007.***.***-46

Reu:

BRUNA SARTURI AQUINO· CPF 024.***.***-76

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Número: 50109032920248210027/RS (05/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FILIPE MACHADO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERNANDO RIGO· CPF 408.***.***-87

Autor:

FERNANDO CHEQUIM BARROS· CPF 350.***.***-68

Autor:

GIANI POHLMANN SAAD· CPF 882.***.***-34

Autor:

JOEL OLIVEIRA DUTRA· CPF 392.***.***-34

Autor:

CINTHIA MENEZES RANGEL· CPF 034.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR HUGO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR· OAB RS 088889· CPF 017.***.***-83

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50944982220258217000/TJRS (13/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE MACHADO DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (03/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE MACHADO DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR· OAB RS 088889· CPF 017.***.***-83

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· CPF 579.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM4CR1 (03/12/2024)

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