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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 5,41

Autor

LILIAM BACELAR SANTANACPF

Reu

CINTIA RODRIGUES & CIA LIMITADACNPJ

ELCIMAR DO NASCIMENTO VARGAS

ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINE ASPERA SOARES· OAB BA 44740· CPF 854.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ELCIMAR DO NASCIMENTO VARGAS em 12/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

R$ 59,94

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

RODRIGUES CIA LIMITADACNPJ

JOSE ANTONIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SIBELI MARIA PINTO· CPF 354.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 6.843,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NELCI PEREIRA RODRIGUESCPF

RODRIGUES CIA LIMITADACNPJ

JOSE ANTONIO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892· CPF 164.***.***-97

Reu:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442· CPF 062.***.***-04

Reu:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424· CPF 047.***.***-05

Reu:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764· CPF 062.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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