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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 10.127,44

Autor

MERCOPLAN ASSESSORIA EM SAUDE LTDACNPJ

Reu

CIP - CENTRO INTEGRADO DE PATOLOGIA LTDACNPJ

Outros

JANAINA LENHARDT PALMA· OAB SC 013126· CPF 881.***.***-68

PEDRO MARTINS FILHO· OAB RS 088060· CPF 013.***.***-12

DANIELLE NASCIMENTO· OAB PR 040033· CPF 869.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PRAXXIS - CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO DERAT SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MEIRA COELHO· OAB SP 313533· CPF 353.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

PRAXXIS - CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA.CNPJ

INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDACNPJ

BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESICNPJ

Reu

INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDACNPJ

BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDACNPJ

PRAXXIS - CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 503.102,23

Autor

INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDACNPJ

PRAXXIS - CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA.CNPJ

BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 503.102,23

Autor

INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDACNPJ

PRAXXIS - CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA.CNPJ

BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDACNPJ

BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDACNPJ

PRAXXIS - CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· OAB SP 246222· CPF 307.***.***-45

Autor:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA, INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA, PRAXXIS - CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA. Advogados do(a) APELANTE: RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250-A, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP246222-A Advogados do(a) APELANTE: RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250-A, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP246222-A Advogados do(a) APELANTE: RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP1432... (09/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRAXXIS - CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA.CNPJ

INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDACNPJ

BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

Autor:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· OAB SP 246222· CPF 307.***.***-45

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (01/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2009

Distribuição

08/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

PRAXXIS - CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA.

Advogados

Autor:

MARCOS RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 260465· CPF 174.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: PRAXXIS - CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCOS RODRIGUES PEREIRA - SP260465-A IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 83/2023, deste Juízo Federal, fica a parte impetrante ciente da expedição da certidão de inteiro teor ID 302999811. São Paulo, 4 d... (05/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/07/2008

Distribuição

25/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

PRAXXIS - CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA.

Advogados

Autor:

MARCOS RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 260465· CPF 174.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 35.061,89

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Reu:

ALICE DE PAULA GOMES MEDEIROS· OAB ES 23415· CPF 126.***.***-84

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Outros

ALICE DE PAULA GOMES· OAB ES 23415

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (16/10/2025)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 35.061,89

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Reu:

ALICE DE PAULA GOMES MEDEIROS· OAB ES 23415· CPF 126.***.***-84

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/06/2025)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 35.061,89

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Adicional de InsalubridadeRecurso de Revista

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AURENIVIA MADEIRA DO NASCIMENTO

JOAO VITOR TURCHETTI RIBEIROCPF

Reu

BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDACPF

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA

FRAN PARTICIPACOES LTDA

INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA

PRAXXIS - CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Autor:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Autor:

ALICE DE PAULA GOMES MEDEIROS· OAB ES 23415· CPF 126.***.***-84

Reu:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Reu:

ALICE DE PAULA GOMES MEDEIROS· OAB ES 23415· CPF 126.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA - PRAXXIS - CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA. - INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA - UB PARTICIPACOES LTDA. - BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA - FRAN PARTICIPACOES LTDA (03/10/2025)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 12.693,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (18/12/2025)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 12.693,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/06/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 12.693,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Adicional de InsalubridadeRecurso de Revista

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUCIANO CABRAL FILHOCPF

NEUZIMEIRE SIQUEIRA DO AMARALCPF

POLIANA DA PENHA BENTOCPF

RENATO PINHEIRO

Reu

BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDACNPJ

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDACNPJ

INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDACPF

PRAXXIS - CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA.

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Autor:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Reu:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Reu:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA - PRAXXIS - CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA. - INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA - BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA (03/12/2025)

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