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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/1994

Distribuição

30/05/1994

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

AGUASSANTA NEGOCIOS S/ACNPJ

USINA SANTA BARBARA S/A ACUCAR E ALCOOLCNPJ

USINA BOM JESUS S.A. ACUCAR E ALCOOLCNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2004

Distribuição

30/01/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

IPAUSSU AGROPECUARIA LTDACNPJ

USINA SANTA HELENA SA ACUCAR E ALCOOLCNPJ

USINA BOM JESUS S.A. ACUCAR E ALCOOLCNPJ

USINA SANTA BARBARA S/A ACUCAR E ALCOOLCNPJ

COSTA PINTO S.A.

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2010144810 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (22/07/2010)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/05/1994

Distribuição

30/05/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUASSANTA NEGOCIOS S/A

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada (23/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2004

Distribuição

30/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUASSANTA NEGOCIOS S/A

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: AGUASSANTA NEGOCIOS S/A, USINA SANTA BARBARA S/A ACUCAR E ALCOOL, USINA BOM JESUS S.A. ACUCAR E ALCOOL ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - SP154280 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO - SP182364 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRA... (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 3.012.228,95

Autor

RAIZEN ENERGIA S.A FILIAL BONFIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPAUSSUCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO DA VEIGA ALVES· OAB SP 356510· CPF 379.***.***-52

Autor:

MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO· OAB RJ 067086· CPF 898.***.***-20

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Outros

FLAVIO EDUARDO GUIDIO PIRES DA SILVA· OAB SP 248316

HERNANDA HELENA PONTELLO SALVADOR· OAB SP 161730

RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO· OAB SP 438661

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPAUSSU

Advogados

Autor:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

Autor:

OCTAVIO DA VEIGA ALVES· OAB SP 356510· CPF 379.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

HERNANDA HELENA PONTELLO SALVADOR· CPF 204.***.***-60

Reu:

FLAVIO EDUARDO GUIDIO PIRES DA SILVA· CPF 298.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002240042019826025220250306170823 (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN ENERGIA S.A FILIAL BONFIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPAUSSUCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Autor:

OCTAVIO DA VEIGA ALVES· OAB SP 356510· CPF 379.***.***-52

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Reu:

HERNANDA HELENA PONTELLO SALVADOR· CPF 204.***.***-60

Reu:

FLAVIO EDUARDO GUIDIO PIRES DA SILVA· CPF 298.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 3.012.228,95

Autor

RAIZEN ENERGIA S.A FILIAL BONFIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPAUSSUCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO DA VEIGA ALVES· OAB SP 356510· CPF 379.***.***-52

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Reu:

HERNANDA HELENA PONTELLO SALVADOR· CPF 204.***.***-60

Reu:

FLAVIO EDUARDO GUIDIO PIRES DA SILVA· CPF 298.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2006

Distribuição

31/10/2006

Valor

R$ 503,70

Autor

MUNICIPIO DE IPAUSSUCNPJ

Reu

DONIZETI APARECIDO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA GONCALVES SANTOS FRASSON· OAB SP 137328· CPF 255.***.***-19

Último movimento: Autos Destruídos (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 25.580,69

Autor

MARISA TAVARES DE ANDRADECPF

JULIA TAVARES DE FREITASCPF

LAURA TAVARES DE OLIVEIRACPF

Reu

DANIELA TAVARES DE ANDRADE ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

MICHELE PIRES GONCALVES· OAB SP 414606· CPF 425.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JRV CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

SERGIO GALVANIN GUIDIO FILHO - PREFEITO MUNICIPAL DE IPAUSSU/SP

Advogados

Autor:

LUCAS PALMA QUEIROZ· OAB SP 362946· CPF 356.***.***-55

Outros

FLAVIO EDUARDO GUIDIO PIRES DA SILVA· OAB SP 248316

HERNANDA HELENA PONTELLO SALVADOR· OAB SP 161730· CPF 204.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

JRV CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS PALMA QUEIROZ· OAB SP 362946· CPF 356.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPAUSSUCNPJ

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ· OAB SP 158291· CPF 132.***.***-88

Autor:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 19449· CPF 104.***.***-87

Autor:

HERNANDA HELENA PONTELLO SALVADOR· CPF 204.***.***-60

Autor:

FRANCISCO ELIAS MACIEIRINHA NETO· CPF 411.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVANTES em 11/04/2025 23:59. (12/04/2025)

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