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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 3.200,00

Autor

ELINE MOURA CIPRIANOCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (27/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELINE MOURA CIPRIANOCPF

Reu

ENEL

Advogados

Autor:

UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 20812· CPF 736.***.***-34

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3004002-30.2025.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ELINE MOURA CIPRIANOEndereço: Rua Vereador José da Mata e Silva, S/N, PADRE PALHANO, SOBRAL - CE - CEP: 6203... (27/03/2026)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 49.624,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão (4ª Turma) GMALR/kb/ AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REGISTRO NO ACÓRDÃO REGIONAL DE QUE A ÚLTIMA REMUNERAÇÃO FOI INFERIOR AO LIMITE LEGAL. 2. PLR. NÃO JUNTADA DE DOCUMENTO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA CONFIRMADA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. No que se refere ao tema justiça gratuita, a Corte Regional, no acórd... (27/03/2025)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 49.624,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE

Autor:

JOSE RUBEM ANGELO· OAB AL 3303

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA

Reu:

TIAGO RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_documento} (13/05/2026)

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—

TRT19- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 49.624,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE RUBEM ANGELO· OAB AL 3303· CPF 440.***.***-04

Autor:

DR. TIAGO RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA· OAB AL 7539· CPF 043.***.***-78

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 247435· CPF 277.***.***-11

Reu:

JOSE RUBEM ANGELO· OAB AL 3303· CPF 440.***.***-04

Reu:

DR. TIAGO RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA· OAB AL 7539· CPF 043.***.***-78

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 247435· CPF 277.***.***-11

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (07/03/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

ADRIANO CIPRIANO MOURACPF

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

DR. TIAGO RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA· OAB AL 7539· CPF 043.***.***-78

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 247435· CPF 277.***.***-11

Autor:

JOSE RUBEM ANGELO· OAB AL 3303· CPF 440.***.***-04

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

DR. TIAGO RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA· OAB AL 7539· CPF 043.***.***-78

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 247435· CPF 277.***.***-11

Reu:

JOSE RUBEM ANGELO· OAB AL 3303· CPF 440.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/05/2026)

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