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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

22/04/2008

Distribuição

23/04/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JMT PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDACNPJ

INPAR LEGACY EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/ACNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

VINICIUS DONADELI FORTES DE ALBUQUERQUE· OAB SP 312090· CPF 358.***.***-84

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRANDA .CNPJ

Reu

JMT PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDACNPJ

INPAR LEGACY EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/ACNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

Autor:

MARCELA DE BRITO ROSA· CPF 337.***.***-90

Reu:

VINICIUS DONADELI FORTES DE ALBUQUERQUE· CPF 358.***.***-84

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

PAULO ANDRE MOREIRA DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 945.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0114934312008826005320250605165012 (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A

INPAR S.A

INPAR LEGACY EMPREENDIMENTOS LTDA

INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

JMT PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

CIRANDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A

INPAR S.A

INPAR LEGACY EMPREENDIMENTOS LTDA

INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

+ 1 outros

Reu

CIRANDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Informação (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIRANDA . (EMBARGANTE)

Reu

INPAR INCORPORAçõES E PARTICIPAçõES LTDACNPJ

INPAR S/A

JMT PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Autor:

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

Autor:

VINICIUS DONADELI FORTES DE ALBUQUERQUE· OAB SP 312090· CPF 358.***.***-84

Autor:

MARCELA DE BRITO ROSA· OAB SP 380056· CPF 337.***.***-90

Reu:

VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO· OAB SP 137657· CPF 166.***.***-75

Reu:

PAULO ANDRÉ PEDROSA· OAB SP 286704· CPF 337.***.***-25

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

DEBORA SOTTO· OAB SP 162994

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0114934-31.2008.8.26.0053 (053.08.114934-0) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Jmt Propriedade Imobiliaria Ltda - - Inpar Incorporações e Participações Ltda - - Inpar S/A - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ciranda - Vistos. Digam as partes quanto ao seguimento do feito, em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, remetam-se ao arquivo. Intime-se. - ADV: RITA MARIA BORGES FRANCO (OAB 237395/SP), DEBORA SOTTO (OAB 162994/SP), PAULO AN... (10/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVA EDUCACAO S.A.CPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL CIRANDAR LTDA.CNPJ

Outros

FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO· OAB RJ 169598· CPF 101.***.***-24

MAYARA DA SILVA NEVES· OAB RJ 207419· CPF 131.***.***-90

BERNARDO VILLASBOAS PALERMO· OAB RJ 148056· CPF 100.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2026)

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