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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 76.957,75

Reu

REBOBINADORA CIRCUITO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 86.692,13

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

REBOBINADORA CIRCUITO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI· OAB PA 10065· CPF 453.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59. (13/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 51.710,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REBOBINADORA CIRCUITO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI· OAB PA 10065· CPF 453.***.***-91

Reu:

ALDO CORREA MARANHAO SOBRINHO· OAB PA 13763

Reu:

DANIEL SOARES DA SILVA· OAB PA 15237· CPF 577.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2025 23:59. (05/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 24.601,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REBOBINADORA CIRCUITO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 283.885,87

Autor

DIMELTHOZ DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA NA AUTOMACAO DE MAQUINAS LTDA.CNPJ

Reu

CASA DO CIRCUITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ MARCHET· OAB RS 039312· CPF 311.***.***-72

Autor:

FLAVIA ONZI MARCHET ZANCHIN· OAB RS 085164· CPF 012.***.***-80

Autor:

NICOLE ONZI MARCHET· OAB RS 116451· CPF 039.***.***-55

Autor:

LASIER BERTOLUZ· OAB RS 041755· CPF 477.***.***-68

Autor:

EDUARDO BRIDI· OAB RS 030718· CPF 517.***.***-20

Reu:

FAUSTO PINHEIRO SANTOS· OAB RS 058766· CPF 802.***.***-00

Outros

FLAVIA ONZI MARCHET· OAB RS 085164

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 283.885,87

Autor

CASA DO CIRCUITO LTDACNPJ

Reu

DIMELTHOZ DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA NA AUTOMACAO DE MAQUINAS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL4CIV2 (15/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 323.538,26

Autor

CASA DO CIRCUITO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA PIARDI· OAB RS 115089· CPF 038.***.***-03

Autor:

GERALDO ANDRÉ PIARDI· OAB RS 077594· CPF 311.***.***-68

Autor:

FERNANDA CORSO SARTORI· OAB RS 116021· CPF 023.***.***-52

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CASA DO CIRCUITO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO SILVA PIARDI (OAB RS115089) ADVOGADO: GERALDO ANDRÉ PIARDI (OAB RS077594) ADVOGADO: FERNANDA CORSO SARTORI (OAB RS116021) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de... (29/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 323.538,26

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA DO CIRCUITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCELO SILVA PIARDI· OAB RS 115089· CPF 038.***.***-03

Reu:

GERALDO ANDRÉ PIARDI· OAB RS 077594· CPF 311.***.***-68

Reu:

FERNANDA CORSO SARTORI· OAB RS 116021· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE (26/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DO CIRCUITO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GERALDO ANDRÉ PIARDI· OAB RS 077594· CPF 311.***.***-68

Autor:

MARCELO SILVA PIARDI· OAB RS 115089· CPF 038.***.***-03

Autor:

FERNANDA CORSO SARTORI· OAB RS 116021· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004045312020404710720250613120849 (13/06/2025)

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