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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 21.280,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO AUGUSTO FERNANDESCPF

ADONIAS VICENTE LEANDRO

JOSIAS VICENTE LEANDROCPF

ANTONIO MARQUES BATISTA PEREIRA

ROMILDO DIAS ROCHA

+ 7 outros

Último movimento: Conclusos para despacho (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/1996

Distribuição

09/09/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSIAS VICENTE LEANDRO

JOÃO AUGUSTO FERNANDES

NILCE ALVES DIASCPF

RAIMUNDO JOSÉ FONTES

ROZINE SENA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO FERREIRA SILVA· OAB MG 132539· CPF 557.***.***-87

Autor:

ORONIL JOSE FERREIRA· OAB MG 33542

Autor:

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058· CPF 956.***.***-91

Autor:

FORLAN SOUZA FREITAS· OAB MG 136366· CPF 037.***.***-12

Reu:

ROBERTO FERREIRA SILVA· OAB MG 132539· CPF 557.***.***-87

Reu:

ORONIL JOSE FERREIRA· OAB MG 33542

Reu:

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058· CPF 956.***.***-91

Reu:

FORLAN SOUZA FREITAS· OAB MG 136366· CPF 037.***.***-12

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALMIR CARLOS DA SILVACPF

MARIANA SILVA FIXERCPF

MARIANA DA SILVA FIXER

Advogados

Reu:

MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS· OAB MT 21081· CPF 016.***.***-42

Reu:

TOBIAS PIVA· OAB MT 20730· CPF 025.***.***-99

Reu:

AGNALDO VALDIR PIRES· OAB MT 10999· CPF 560.***.***-04

Reu:

MOACIR VELOZO JUNIOR· OAB MT 17762· CPF 075.***.***-81

Reu:

ELCIO LIMA DO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELCIO LIMA DO PRADO· OAB MT 4757· CPF 312.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR CARLOS DA SILVACPF

MARIANA SILVA FIXERCPF

MARIANA DA SILVA FIXER

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MOACIR VELOZO JUNIOR· OAB MT 17762· CPF 075.***.***-81

Autor:

ELCIO LIMA DO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELCIO LIMA DO PRADO· OAB MT 4757· CPF 312.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Abandono MaterialAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR CARLOS DA SILVA

Reu

VALMIR CARLOS DA SILVA

Advogados

Autor:

MOACIR VELOZO JUNIOR· OAB MT 17762· CPF 075.***.***-81

Reu:

MOACIR VELOZO JUNIOR· OAB MT 17762· CPF 075.***.***-81

Reu:

ELCIO LIMA DO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELCIO LIMA DO PRADO· OAB MT 4757· CPF 312.***.***-25

Reu:

TOBIAS PIVA· OAB MT 20730· CPF 025.***.***-99

Último movimento: Documento (Outros documentos) (15/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Estupro de vulnerávelEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR CARLOS DA SILVA

Reu

VALMIR CARLOS DA SILVA

Advogados

Autor:

MOACIR VELOZO JUNIOR· OAB MT 17762· CPF 075.***.***-81

Reu:

MOACIR VELOZO JUNIOR· OAB MT 17762· CPF 075.***.***-81

Reu:

ELCIO LIMA DO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELCIO LIMA DO PRADO· OAB MT 4757· CPF 312.***.***-25

Reu:

TOBIAS PIVA· OAB MT 20730· CPF 025.***.***-99

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 23.089,50

Autor

NIVALDO JOSE DE SOUZACPF

MIGUEL PAULO DE SOUSACPF

Reu

MAURINA DIAS CIRILOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SANTANA RAIMUNDO· OAB SP 415146· CPF 392.***.***-89

Reu:

TIAGO JOAO DE MELLO· CPF 028.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL PAULO DE SOUSA

NIVALDO JOSE DE SOUZA

Reu

MAURINA DIAS CIRILOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SANTANA RAIMUNDO· OAB SP 415146· CPF 392.***.***-89

Autor:

TIAGO JOAO DE MELLO· OAB MT 23405

Reu:

ANA PAULA SANTANA RAIMUNDO· OAB SP 415146· CPF 392.***.***-89

Reu:

TIAGO JOAO DE MELLO· OAB MT 23405

Último movimento: Documento (01/10/2025)

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