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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 543.595,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195968695 (13/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 543.595,00

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACPF

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MARIA LUCIMAR OLIVEIRA EVANGELISTA DE SOUZACPF

ELIOENAI OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MARIA LUCIMAR OLIVEIRA EVANGELISTA DE SOUZACPF

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ELIOENAI OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Autor:

ARMANDO BARROSO DE FARIAS· OAB CE 15123· CPF 618.***.***-34

Autor:

ANDERSON BARROSO DE FARIAS· OAB CE 19623· CPF 662.***.***-00

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

ARMANDO BARROSO DE FARIAS· OAB CE 15123· CPF 618.***.***-34

Reu:

ANDERSON BARROSO DE FARIAS· OAB CE 19623· CPF 662.***.***-00

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 41.157,45

Autor

CIRO DOMINGOS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Outros

ANELISE SIMAS· OAB SC 031918

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

ULLYSSES PROCHASKA LEMOS· OAB SC 031168· CPF 040.***.***-52

RENATA BENEDET· OAB SC 016589· CPF 643.***.***-68

MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO· OAB SC 039676· CPF 027.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRO DOMINGOS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDENILZA GOBBO· OAB SC 013241· CPF 973.***.***-04

Reu:

EDENILZA GOBBO· OAB SC 013241· CPF 973.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (01/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRO DOMINGOS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDENILZA GOBBO· OAB SC 013241· CPF 973.***.***-04

Reu:

EDENILZA GOBBO· OAB SC 013241· CPF 973.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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