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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 21.489.003,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

C MACEDO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS NARCHE LOUZADA· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-38

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 098.***.***-52

Reu:

EDUARDO BASTOS BERNARDINO· OAB ES 032125· CPF 148.***.***-55

Outros

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR· OAB DF 028496· CPF 006.***.***-10

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRSO DOS SANTOSCPF

JAQUELINE CARDOSO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR· OAB DF 028496· CPF 006.***.***-10

Autor:

EDUARDO BASTOS BERNARDINO· OAB DF 0000000· CPF 148.***.***-55

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE CARDOSO PEREIRA DOS SANTOSCPF

CIRSO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BASTOS BERNARDINO

Autor:

GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR· OAB DF 028496· CPF 006.***.***-10

Reu:

MARCOS NARCHE LOUZADA· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-38

Reu:

MARCO ANTONIO RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 098.***.***-52

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIRSO DOS SANTOS (EMBARGANTE)

2. JAQUELINE CARDOSO PEREIRA DOS SANTOS (EMBARGANTE)

4. C. MACEDO COMBUSTIVEIS LTDA. (INTERESSADO)

5. DANILA APARECIDA DOS SANTOS MENDES (INTERESSADO)

Reu

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Autor:

EDUARDO BASTOS BERNARDINO· OAB ES 032125· CPF 148.***.***-55

Autor:

GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR· OAB DF 028496· CPF 006.***.***-10

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Reu:

EDUARDO BASTOS BERNARDINO· OAB ES 032125· CPF 148.***.***-55

Reu:

GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR· OAB DF 028496· CPF 006.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2003

Distribuição

19/03/2003

Valor

R$ 48.269,69

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

S MARCOS DOS SANTOS SUCATAS MECNPJ

SERGIO MARCOS DOS SANTOSCPF

JOSE CIRSO DOS SANTOSCPF

Outros

LAURO FERNANDO ZANETTI· OAB PR 5438· CPF 058.***.***-34

SHEALTIEL LOURENÇO PEREIRA FILHO· OAB PR 13507· CPF 360.***.***-87

LEONARDO DE ALMEIDA ZANETTI· OAB PR 37775· CPF 030.***.***-80

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/04/2023)

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