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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. CESAR HENRIQUE FERREIRA (AGRAVADO)

3. CISAL CONSTRUCOES LTDA (AGRAVADO)

4. CLAUDIO CARDOSO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE OSVALDO POETA ROENICK· OAB RS 73028· CPF 191.***.***-06

Autor:

ANDRÉ DE OLIVEIRA CARÚS· OAB RS 124888· CPF 002.***.***-79

Autor:

GRACIANE MOLINARO REIS ROENICK· OAB RS 36873· CPF 585.***.***-44

Autor:

MARIO LUIZ BERTANI· OAB RS 35445

Autor:

HENRIQUE OSVALDO POETA ROENICK· OAB RS 073028· CPF 191.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE OSVALDO POETA ROENICK· OAB RS 73028· CPF 191.***.***-06

Reu:

ANDRÉ DE OLIVEIRA CARÚS· OAB RS 124888· CPF 002.***.***-79

Reu:

GRACIANE MOLINARO REIS ROENICK· OAB RS 36873· CPF 585.***.***-44

Reu:

MARIO LUIZ BERTANI· OAB RS 35445

Reu:

HENRIQUE OSVALDO POETA ROENICK· OAB RS 073028· CPF 191.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2859384/RS (2025/0052293-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: CESAR HENRIQUE FERREIRA ADVOGADOS: ANDRÉ DE OLIVEIRA CARÚS - RS124888 MARIO LUIZ BERTANI - RS035445 AGRAVADO: CISAL CONSTRUCOES LTDA AGRAVADO: CLAUDIO CARDOSO DA SILVA ADVOGADOS: HENRIQUE OSVALDO POETA ROENICK - RS073028 GRACIANE MOLINARO REIS ROENICK - RS036873 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da S... (28/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.111.790,95

Autor

MUNICIPIO DE IMBE/ RSCNPJ

Reu

CISAL CONSTRUCOES E INSTALACOES SATELITE LTDACNPJ

FRIZZO PAGNOSSIN ADVOGADOS ASSOCIADOS SSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO SIMIONATTO FILHO· OAB RS 069032· CPF 936.***.***-00

Autor:

MARIA CECILIA BREIER· OAB RS 045509· CPF 764.***.***-68

Autor:

CRISTIANO DA SILVA SIELICHOW· OAB RS 052518· CPF 667.***.***-72

Autor:

ANTONIO FERNANDO DUARTE DA SILVA SPEGUEN· OAB RS 083526· CPF 000.***.***-67

Autor:

VINICIUS BIDONE VIANNA· OAB RS 071437· CPF 804.***.***-04

Reu:

FABRICIO FRIZZO PAGNOSSIN· OAB RS 055044· CPF 961.***.***-87

Reu:

FELIPE DE CASTRO BORBA· OAB RS 103432· CPF 004.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024 (30/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 79.132,25

Autor

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASECNPJ

Reu

CISAL CONSTRUCOES E INSTALACOES SATELITE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA ELOISA DE ANDRADE GAUSS CASCAES· OAB RS 060200· CPF 728.***.***-91

Autor:

LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RS 080239· CPF 002.***.***-40

Autor:

GLAUCO ZORAWSKI· OAB RS 050822· CPF 660.***.***-97

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

JULIANA MEUS· OAB RS 074140· CPF 005.***.***-64

Reu:

YASMINE DE CAMARGO CUNHA PINTO· OAB RS 116370· CPF 031.***.***-18

Reu:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Reu:

MONICA SANTOS MAGALHAES· OAB RS 105887· CPF 025.***.***-79

Reu:

GIOVANNI LEMOS BINA· OAB RS 090821· CPF 434.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (27/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 79.132,25

Autor

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASECNPJ

CISAL CONSTRUCOES E INSTALACOES SATELITE LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SANDRA ELOISA DE ANDRADE GAUSS CASCAES· OAB RS 060200· CPF 728.***.***-91

Autor:

LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RS 080239· CPF 002.***.***-40

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

GIOVANNI LEMOS BINA· OAB RS 090821· CPF 434.***.***-15

Autor:

MARIANA SCHMAEDECKE BERTOLETTI· OAB RS 114400· CPF 860.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02FZFC (04/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 8.962,30

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51509808720258217000/TJRS (06/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 8.962,30

Autor

COMPANHIA DE GAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SULGASCNPJ

Reu

CISAL CONSTRUCOES E INSTALACOES SATELITE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 056890· CPF 073.***.***-81

Reu:

GIOVANNI LEMOS BINA· OAB RS 090821· CPF 434.***.***-15

Reu:

RAQUEL DA ROSA BARBOSA· OAB RS 117060· CPF 011.***.***-82

Reu:

MARIANA SCHMAEDECKE BERTOLETTI· OAB RS 114400· CPF 860.***.***-91

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256337202 (Custas Finais ou Complementares) (01/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CISAL CONSTRUCOES E INSTALACOES SATELITE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

JULIO CEZAR ABRUNHOZA DEBARROS· OAB RS 017760· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (20/05/2026)

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