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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 326.202,56

Autor

PLAY CITY EVENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDYCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO· OAB ES 15786· CPF 103.***.***-17

Autor:

PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO· OAB ES 14239· CPF 057.***.***-41

Autor:

RODRIGO BARCELLOS GONCALVES· OAB ES 15053· CPF 096.***.***-40

Reu:

DEVEITE ALVES PORTO NETO· OAB ES 13622· CPF 077.***.***-33

Reu:

ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE· OAB ES 4743· CPF 027.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TIMBALEIRA BANDA E EVENTOS LTDACNPJ

Reu

PRO LED SOLUCOES E EVENTOS LTDACNPJ

NATIVA 365 PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA

SECRETARIA DE GOVERNO DE FORTALEZA

PREGOEIRO DA CENTRAL DE LICITACOES DE FORTALEZA

Outros

FRANCISCO LIVELTON LOPES MARCELINO· OAB CE 20045· CPF 614.***.***-72

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 620.900,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

TIMBALEIRA BANDA E EVENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Outros

PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA· OAB CE 23527· CPF 621.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 188748261 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 620.900,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA· OAB CE 23527· CPF 621.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TIMBALEIRA BANDA E EVENTOS LTDACNPJ

Reu

SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CECNPJ

Outros

HERALDO BOSCO VALLE DE MELLO JUNIOR· OAB MG 199408· CPF 170.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de HERALDO BOSCO VALLE DE MELLO JUNIOR em 21/11/2024 23:59. (22/11/2024)

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