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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 127.475,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

BOMBAY FOOD SERVICE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDREA KWIATKOSKI· OAB SP 129779· CPF 130.***.***-23

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 39.491,68

Autor

BOMBAY FOOD SERVICE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Advogados

Autor:

EDUARDO ROSSI BITELLO· OAB RS 74935· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: BOMBAY FOOD SERVICE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO ROSSI BITELLO - RS74935-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001607-58.2021.4.03.6126 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: BOMBAY FOOD SERVICE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO ROSSI BITELLO - RS74935-A APELADO: DELEGA... (07/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 39.491,68

Autor

BOMBAY FOOD SERVICE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO ROSSI BITELLO· OAB RS 74935· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (21/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 91.905,24

Autor

BOMBAY FOOD SERVICE ALIMENTOS LTDACNPJ

BOMBAY ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ROSSI BITELLO· OAB RS 74935· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVAMIX FOOD SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEVY ROBERTO DOS REIS NETO· OAB RJ 149277· CPF 057.***.***-04

Autor:

NADINE PRATES DE CASTRO· OAB RJ 222090· CPF 122.***.***-18

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOVAMIX FOOD SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

ANGELO BORGES DA CRUZ· OAB RJ 143113· CPF 093.***.***-06

Autor:

RAFAEL TAVARES GARCIA· OAB RJ 138241· CPF 015.***.***-52

Autor:

ELIZANDRA IEZZE· OAB RJ 135616· CPF 005.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NOVAMIX FOOD SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANGELO BORGES DA CRUZ (OAB RJ143113) ADVOGADO(A): RAFAEL TAVARES GARCIA (OAB RJ138241) ADVOGADO(A): ELIZANDRA IEZZE (OAB RJ135616) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-s... (29/01/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOVAMIX FOOD SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55 (18/06/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5087983-11.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50879831120224025101/RJ) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELADO: VISAO NF LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE CORREA ROCHA (OAB RJ156431) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 26/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL (27/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NOVO MIX ATACADO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

VISAO NF LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO· OAB BA 027072· CPF 819.***.***-87

Reu:

FELIPE CORREA ROCHA· OAB RJ 156431· CPF 104.***.***-17

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NOVO MIX ATACADO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

VISAO NF LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

NOVAMIX FOOD SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO· OAB BA 027072· CPF 819.***.***-87

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

FELIPE CORREA ROCHA· OAB RJ 156431· CPF 104.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5087983112022402510120250724121818 (24/07/2025)

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