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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 19.062,87

Autor

JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHOCPF

Reu

BRACOM ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

BELEM HOTELARIA E GESTAO HOTELEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA MAYARA DE LIMA JUCA· OAB PA 25813· CPF 982.***.***-04

Autor:

JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO· OAB PA 15848· CPF 887.***.***-68

Reu:

SAUL FALCAO BEMERGUY· OAB PA 15812· CPF 687.***.***-34

Reu:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 11603· CPF 890.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 19.062,87

Autor

JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHOCPF

Reu

PABLO FABIANO FERREIRA MELLOCPF

BELEM HOTELARIA E GESTAO HOTELEIRA LTDACNPJ

BRACOM ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA MAYARA DE LIMA JUCA

Autor:

JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO· OAB PA 15848· CPF 887.***.***-68

Reu:

JULIO MACHADO DOS SANTOS· OAB PA 15330· CPF 873.***.***-87

Reu:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 11603· CPF 890.***.***-87

Reu:

SAUL FALCAO BEMERGUY· OAB PA 15812· CPF 687.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 579.078,69

Autor

R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BELEM HOTELARIA E GESTAO HOTELEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA FABIANA DE OLIVEIRA· OAB SP 262368

Reu:

LEONARDO ABDELNOR XERFAN· OAB PA 32129· CPF 030.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BELEM HOTELARIA E GESTAO HOTELEIRA LTDACNPJ

BELEM HOTELARIA E GESTAO HOTELEIRA LTDACPF

ATRIO HOTEIS S.A.CPF

+ 1 outros

Outros

GUILHERME RAMOS DA CUNHA· OAB SC 48742· CPF 093.***.***-48

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 11603· CPF 890.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 18.530,60

Autor

ARTHUR SOUZA RAMOSCPF

RENATA SILVA DE SOUZA RAMOSCPF

Reu

INTELIGENCIA LTDACNPJ

JUAZEIRO URBANISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA KAROLYNA SOUSA ROCHA MUNIZ NEGREIROS· OAB CE 46359· CPF 042.***.***-85

Reu:

MATHEUS FERREIRA COELHO DA SILVA· OAB CE 47647· CPF 073.***.***-56

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2026. Documento: 181882089 (09/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 15.500,21

Autor

JAQUELINE DOURADO DO NASCIMENTOCPF

Reu

JUAZEIRO URBANISMO LTDACNPJ

INTELIGENCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA KAROLYNA SOUSA ROCHA MUNIZ NEGREIROS· OAB CE 46359· CPF 042.***.***-85

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

MATHEUS FERREIRA COELHO DA SILVA· OAB CE 47647· CPF 073.***.***-56

Último movimento: Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170090890 (01/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 15.500,21

Autor

INTELIGENCIA LTDACNPJ

JUAZEIRO URBANISMO LTDACNPJ

Reu

JAQUELINE DOURADO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS FERREIRA COELHO DA SILVA· OAB CE 47647· CPF 073.***.***-56

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

ANNA KAROLYNA SOUSA ROCHA MUNIZ NEGREIROS· OAB CE 46359· CPF 042.***.***-85

Último movimento: Recebidos os autos (03/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 21.060,00

Autor

FRANCISCO RANIERE MOREIRA DA SILVACPF

Reu

JUAZEIRO URBANISMO LTDACNPJ

INTELIGENCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA KAROLYNA SOUSA ROCHA MUNIZ NEGREIROS· OAB CE 46359· CPF 042.***.***-85

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 194308271 (09/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 29.645,71

Autor

SHELLDON DE SOUSA SANTOSCPF

Reu

ELYABE RAIMUNDO SILVA NOBRECPF

ELYABE RAIMUNDO SILVA NOBRE

INTELIGENCIA LTDACNPJ

TIAGO CELESTINO DIAS DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

TAMIRES LUNA BARROS· OAB CE 37758· CPF 061.***.***-90

Reu:

BRENO DE LIMA MARTINS· OAB CE 54110· CPF 069.***.***-80

Reu:

MATHEUS FERREIRA COELHO DA SILVA· OAB CE 47647· CPF 073.***.***-56

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 202270550 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/09/2025

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 29.645,71

Autor

INTELIGENCIA LTDACNPJ

TIAGO CELESTINO DIAS DE ASSISCPF

ELYABE RAIMUNDO SILVA NOBRECPF

Reu

SHELLDON DE SOUSA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS FERREIRA COELHO DA SILVA· OAB CE 47647· CPF 073.***.***-56

Autor:

BRENO DE LIMA MARTINS· OAB CE 54110· CPF 069.***.***-80

Reu:

TAMIRES LUNA BARROS· OAB CE 37758· CPF 061.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/02/2026)

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