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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 21.313,39

Autor

STEVE G P ROCHACPF

LENNONS AMERICAN VEGAN SPECIALTIESCNPJ

Reu

DFP8 LANCHONETE LTDACNPJ

CKP8 LANCHONETE LTDACNPJ

Outros

RAFAEL KIM RODRIGUES· OAB SP 448812

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IVONETE GONCALVESCPF

ROSEMIR CARDOSOCPF

Outros

NOEMIA LEONIDA CABRAL BORGES· OAB SC 029759· CPF 684.***.***-44

DANUSE ALINE ALVES· OAB SC 030196· CPF 051.***.***-25

NEWTON JOSÉ WESTRUPP· OAB SC 005843· CPF 499.***.***-91

NESTOR WESTRUPP· OAB SC 002190· CPF 104.***.***-72

Último movimento: Registrada a condenação criminal no Rol de culpados (13/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.656,47

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

ROSEMIR CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

JOAO ARNO DELITSCH· OAB SC 007140· CPF 382.***.***-68

Autor:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB SC 008543· CPF 770.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 1.656,47

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

ROSEMIR CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB SC 008543· CPF 770.***.***-34

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 1.656,47

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

ROSEMIR CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB SC 008543· CPF 770.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5082583442020824002320250602200029 (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 3.386,84

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

ROSEMIR CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

JOAO ARNO DELITSCH· OAB SC 007140· CPF 382.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ROSEMIR CARDOSO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00m... (09/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 3.386,84

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

ROSEMIR CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

SIMONE TASCHEK· OAB SC 010181· CPF 666.***.***-34

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (27/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 3.386,84

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

ROSEMIR CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

SIMONE TASCHEK· OAB SC 010181· CPF 666.***.***-34

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/03/2026)

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