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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 904,84

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLADSTON RODRIGUES MARTINS DUARTECPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Autor:

FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES· OAB MG 116926· CPF 060.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 904,84

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLADSTON RODRIGUES MARTINS DUARTECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANA RODRIGUES MARTINSCPF

CARLOS ALVES MARTINSCPF

ANA CAROLINE MARTINSCPF

CLADSON RODRIGUES MARTINSCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Autor:

RITA DE CÁSSIA ASSIS OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MS 26322· CPF 727.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

ANA RODRIGUES MARTINSCPF

CARLOS ALVES MARTINSCPF

ANA CAROLINE MARTINSCPF

CLADSON RODRIGUES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Reu:

RITA DE CÁSSIA ASSIS OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MS 26322· CPF 727.***.***-68

Último movimento: Certidão (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA RODRIGUES MARTINS

Reu

ANA CAROLINE MARTINS

ANA RODRIGUES MARTINS

CARLOS ALVES MARTINS

CLADSON RODRIGUES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Autor:

RITA DE CÁSSIA ASSIS OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MS 26322· CPF 727.***.***-68

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Reu:

RITA DE CÁSSIA ASSIS OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MS 26322· CPF 727.***.***-68

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. (23/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA RODRIGUES MARTINS

Reu

ANA CAROLINE MARTINS

ANA RODRIGUES MARTINS

CARLOS ALVES MARTINS

CLADSON RODRIGUES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Autor:

RITA DE CÁSSIA ASSIS OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MS 26322· CPF 727.***.***-68

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Reu:

RITA DE CÁSSIA ASSIS OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MS 26322· CPF 727.***.***-68

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

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