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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 20.416,21

Autor

CLACILDA PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL DAN LOPES· OAB MT 15678· CPF 019.***.***-40

Autor:

MOISES ROBERTO TICIANEL· OAB MT 19223· CPF 043.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDES DOS SANTOS

ODILA DOS SANTOS

Reu

ALDINO PIRESCPF

ARI HERCÍLIO PERES

ARN ILDO PIRES

ARNILDO PIRES

CELSO LAZZARINI

+ 14 outros

Advogados

Autor:

LEONÉSIO ECKERT· OAB SC 007745· CPF 492.***.***-15

Autor:

LISIANE BEATRIZ WICKERT· OAB RS 032284· CPF 474.***.***-72

Reu:

LEONÉSIO ECKERT· OAB SC 007745· CPF 492.***.***-15

Reu:

LISIANE BEATRIZ WICKERT· OAB RS 032284· CPF 474.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regime de Dedicação ExclusivaAcumulação de CargosRegime Estatutário+3

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 15.125,40

Autor

CLACILDA CORDEIRO PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MONTEIRO NEVES· OAB AP 2717· CPF 714.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório (04/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 2.683,97

Autor

CLACILDA CORDEIRO PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Publicado Decisão em 25/05/2026. (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLACILDA CORDEIRO PIRESCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6036235-89.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CLACILDA CORDEIRO PIRES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face da Fazenda Pública, é aplicável o art. 1º do Decreto 20.910/1932, norma que regula a prescrição quinquenal de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza. No caso de discussões relacionadas à remuneração men... (13/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 1.897,80

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLACILDA CORDEIRO PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Reu:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6055889-33.2024.8.03.0001. REQUERENTE: CLACILDA CORDEIRO PIRES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Diante da notícia de que o executado ainda não cumpriu a implementação do que foi determinado em sentença como obrigação de fazer, expeça-se novo ofício à Secretaria competente para dar cumprimento à referida obrigação, no prazo de 10 (DEZ) dias, sob pena de multa mensal R$1.000,00, que será imposta ao demandado, conforme pacífica J... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 2.944,49

Autor

CLACILDA CORDEIRO PIRESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Processo suspenso em razão da expedição de RPV (18/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLACILDA CORDEIRO PIRESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324· CPF 946.***.***-87

Reu:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Definitivo (01/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 33.127,57

Último movimento: Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório (13/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLACILDA CORDEIRO PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Reu:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6005753-32.2024.8.03.0001. REQUERENTE: CLACILDA CORDEIRO PIRES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Homologo a cobrança formulada pela parte credora, tendo em vista que não houve impugnação por parte do devedor, apesar de regularmente intimado para manifestação no prazo legal. Logo, tem-se a anuência tácita quanto aos valores indicados na planilha. O Município de Macapá, muito embora intimado,nada falou sobre a planilha, que se enco... (23/06/2026)

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