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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 569.663,59

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CLAIR SIRTOLICPF

CLAIR SIRTOLI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 90 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 224.741,99

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CLAIR SIRTOLI LTDACNPJ

CLAIR SIRTOLICPF

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO· CPF 027.***.***-05

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Último movimento: Conclusão para despacho (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 47.439,32

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CLAIR SIRTOLI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VALCY BARBOSA RIBEIRO· OAB TO 4871· CPF 003.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001056-80.2019.8.27.2716/TO RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO REQUERIDO: CLAIR SIRTOLI LTDA ADVOGADO(A): VALCY BARBOZA RIBEIRO (OAB TO004871) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 13/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 222.361,49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CLAIR HIGIENIZACAO LTDACNPJ

CLAIR HIGIENIZACAO LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Clair Higienizacao Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:salvador2vfa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0180004-73.2007.8.05.0001 Exe... (05/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 222.361,49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

CLAIR HIGIENIZACAO LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/05/2025 (26/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 4.895,78

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CLAIR HIGIENIZACAO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59. (31/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2004

Distribuição

22/03/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAIR HIGIENIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE DE QUEIROZ VILLARROEL· OAB BA 41801· CPF 047.***.***-44

Último movimento: Definitivo (30/08/2023)

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