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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAIRTON MOREIRA DOS ANJOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ADEMAR RODRIGUES DA SILVA

Reu:

DALISON DA SILVA SANTOS· CPF 058.***.***-03

Outros

PEDRO HENRIQUE DA CUNHA FROTA· OAB CE 046525· CPF 056.***.***-96

PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA· OAB CE 023510

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003168112012806007820250206100228 (06/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA JUNIORCPF

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA JUNIORCPF

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA· CPF 733.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA CUNHA FROTA· OAB CE 046525· CPF 056.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/02/2016

Distribuição

08/02/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

FRANCISCA BATISTA DA SILVACPF

Reu

GVT

Outros

DANIEL DOS SANTOS LIMA· OAB CE 26360· CPF 005.***.***-84

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 19411· CPF 668.***.***-53

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 35.200,00

Autor

FRANCISCA BATISTA DA SILVACPF

Reu

GVT

Advogados

Autor:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Autor:

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 19411· CPF 668.***.***-53

Autor:

DANIEL DOS SANTOS LIMA· OAB CE 26360· CPF 005.***.***-84

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Publicado Sentença em 16/12/2025. Documento: 186876590 (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

CLAIRTON OLIVEIRACPF

Reu

TIM S/ACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Produto ImpróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAIRTON OLIVEIRA

Reu

TIM S/A

Advogados

Autor:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB CE 37188

Reu:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB CE 37188

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001352-52.2022.8.06.0090. EXEQUENTE: CLAIRTON OLIVEIRA EXECUTADA: TIM S/A SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. Vistos e etc. Trata-se de embargos à execução opostos por TIM S/A (ID 155776899) em face da execução movida por Clairton Oliveira, no bojo do cumprimento de sentenç... (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assinatura Básica MensalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAIRTON OLIVEIRA

Reu

TIM S/A

Advogados

Autor:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB CE 37188

Reu:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB CE 37188

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 21.967,98

Autor

DAMIAO PAZ DE MENEZESCPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Autor:

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 19411· CPF 668.***.***-53

Autor:

DANIEL DOS SANTOS LIMA· OAB CE 26360· CPF 005.***.***-84

Reu:

DIOGO MENDONCA ALVES· OAB CE 40066· CPF 061.***.***-45

Reu:

ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ· OAB CE 33211· CPF 600.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação em 25/04/2023. (25/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2008

Distribuição

10/10/2008

Valor

R$ 9.100,00

Autor

JOSE RAIMUNDO SOBRINHOCPF

Reu

BRASIL CENTRO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS

Advogados

Autor:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Autor:

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 19411· CPF 668.***.***-53

Reu:

ELDIMIR OTAVIO COELHO JUNIOR· OAB MA 11525· CPF 450.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

13/06/2012

Valor

R$ 22.099,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 22.099,36

Autor

CUSTODIO OLIVEIRA OLIVEIRA SILVACPF

CLAIRTON OLIVEIRACPF

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIROCPF

Reu

BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/ACNPJ

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Autor:

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 19411· CPF 668.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ICO SINDSEPMICNPJ

DIANA DE ARAUJO MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Advogados

Autor:

JOCEVANIA ALMINO ALVES· OAB CE 11920· CPF 541.***.***-53

Autor:

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 19411· CPF 668.***.***-53

Autor:

DANIEL DOS SANTOS LIMA· OAB CE 26360· CPF 005.***.***-84

Autor:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202982206 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 724,00

Autor

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ICO SINDSEPMICNPJ

Advogados

Reu:

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 19411· CPF 668.***.***-53

Reu:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 17.645,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 17.645,08

Autor

DAMIAO PAZ DE MENEZESCPF

Reu

AASP - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Autor:

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 19411· CPF 668.***.***-53

Autor:

DANIEL DOS SANTOS LIMA· OAB CE 26360· CPF 005.***.***-84

Reu:

JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO· OAB CE 1655· CPF 000.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

VALDERI XAVIER RIBEIROCPF

Reu

IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDACPF

Advogados

Autor:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Autor:

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 19411· CPF 668.***.***-53

Autor:

DANIEL DOS SANTOS LIMA· OAB CE 26360· CPF 005.***.***-84

Reu:

ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO· OAB SP 128462· CPF 114.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2012

Distribuição

11/01/2012

Valor

R$ 24.880,00

Autor

MARIA LURDES GONCALO DE SALESCPF

Reu

ELETRICA GALLUCCI LTDA

ELETRICA GALLUCCI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Reu:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Reu:

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 19411· CPF 668.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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