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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 19.394,88

Autor

LUIZ ANTONIO OLIVEIRA SUCENACPF

Reu

DR. FORMEN MEDICO PARA HOMENS

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LINHARES PACHECO· OAB RJ 72780· CPF 605.***.***-87

Reu:

LUCAS DE ASSIS LOESCH· CPF 302.***.***-67

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROUPAS PARA CICLISMO WEBSTORE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB RS 087975· CPF 469.***.***-53

Reu:

EDERSON PIRES· OAB SC 012594· CPF 822.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROUPAS PARA CICLISMO WEBSTORE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB RS 087975· CPF 469.***.***-53

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

GERSON LUIZ SCHWERDT· CPF 421.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROUPAS PARA CICLISMO WEBSTORE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB RS 87975

Autor:

FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA· CPF 665.***.***-97

Autor:

EDERSON PIRES· CPF 822.***.***-91

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB RS 087975· CPF 469.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB RS 87975

Reu:

FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA· CPF 665.***.***-97

Reu:

EDERSON PIRES· CPF 822.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB RS 087975· CPF 469.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROUPAS PARA CICLISMO WEBSTORE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB SC 015727· CPF 469.***.***-53

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ROUPAS PARA CICLISMO WEBSTORE LTDA ADVOGADO: FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito... (10/08/2022)

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