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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLARA PENTEADO FISCHERCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA CLARA PENTEADO FISCHER· OAB SP 486124· CPF 369.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

KAIO CESAR TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

ANA CLARA PENTEADO FISCHER· OAB SP 486124· CPF 369.***.***-48

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/08/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIO CESAR TEIXEIRACPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

ANA CLARA PENTEADO FISCHER· OAB SP 486124· CPF 369.***.***-48

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (13/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIO CESAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA PENTEADO FISCHER· OAB SP 486124· CPF 369.***.***-48

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (25/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIO CESAR TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA PENTEADO FISCHER· OAB SP 486124· CPF 369.***.***-48

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (25/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIO CESAR TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA PENTEADO FISCHER· OAB SP 486124· CPF 369.***.***-48

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (25/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIO CESAR TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA PENTEADO FISCHER· OAB SP 486124· CPF 369.***.***-48

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (25/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIO CESAR TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA PENTEADO FISCHER· OAB SP 486124· CPF 369.***.***-48

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIO CESAR TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA PENTEADO FISCHER· OAB SP 486124· CPF 369.***.***-48

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 15.354,20

Autor

MAGBYS MICHELLE DE SOUZA NOVELLOCPF

Reu

ANDERSON LUIZ DE SOUZACPF

ERIKA BUFARAH PENTEADO BONADIACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE DE SOUSA GUEDES· OAB MG 211015· CPF 064.***.***-96

Reu:

ANA CLARA PENTEADO FISCHER· OAB SP 486124· CPF 369.***.***-48

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABIANO DA SILVA SANTOSCPF

GUILHERME PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ANA CLARA PENTEADO FISCHER· OAB SP 486124· CPF 369.***.***-48

Reu:

MILTON ROSSI FERNANDES· OAB SP 441643· CPF 296.***.***-35

Outros

NILTON MARTINS JUNIOR· OAB SP 338254· CPF 358.***.***-47

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

TABIANE FERREIRA DE SOUSA ANDRADE· OAB SP 287922· CPF 344.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOABE RIBEIRO DE MELOCPF

Advogados

Reu:

LUIS RICARDO SILVA SAMPAIO MOREIRA DA COSTA· CPF 383.***.***-03

Reu:

CAROLINA COZATTI DE CAMARGO· OAB SP 375224· CPF 406.***.***-24

Reu:

ANA CLARA PENTEADO FISCHER· OAB SP 486124· CPF 369.***.***-48

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (14/11/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

INCONSISTENTEProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 7.656,47

Autor

VANESSA ARRUDA AZEVEDOCPF

Reu

MOVIDA LOCACAOES DE VEICULO S.A.CPF

Outros

ANA CLARA PENTEADO FISCHER· OAB SP 486124· CPF 369.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI AMOREIRA DA SILVACPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA DE JAGUARIUNA

Advogados

Autor:

ANA CLARA PENTEADO FISCHER· OAB SP 486124· CPF 369.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR AUGUSTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA PENTEADO FISCHER· OAB SP 486124· CPF 369.***.***-48

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/09/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR AUGUSTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA PENTEADO FISCHER· OAB SP 486124· CPF 369.***.***-48

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR AUGUSTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA PENTEADO FISCHER· OAB SP 486124· CPF 369.***.***-48

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PEDRO MARIANO SILVA DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

ANA CLARA PENTEADO FISCHER· OAB SP 486124· CPF 369.***.***-48

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/01/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PEDRO MARIANO SILVA DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (16/08/2024)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 10.400,00

Autor

SAELEN RODRIGUES PENTEADOCPF

ANA CLARA PENTEADO CELESTRINOCPF

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

SAELEN RODRIGUES PENTEADO· OAB SP 335187· CPF 368.***.***-54

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 25/03/2024 23:59 (05/04/2024)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A. C. P. C.

SAELEN RODRIGUES PENTEADOCPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

SAELEN RODRIGUES PENTEADO· OAB SP 335187· CPF 368.***.***-54

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

SAELEN RODRIGUES PENTEADO· OAB SP 335187· CPF 368.***.***-54

Último movimento: Decurso de Prazo (05/04/2024)

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