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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 108.169,60

Autor

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTOCNPJ

Reu

AGENCIA DE DESENVOLV ECO DE PERNAMBUCOCNPJ

PAULO FERNANDO ALVES LAMOURCPF

RECICLOM RECICLAGENS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARISE MAGNO PAIVA· OAB PE 038710· CPF 087.***.***-24

Autor:

SAULO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· CPF 039.***.***-90

Reu:

CLARA VASCONCELOS RIBEIRO· CPF 083.***.***-10

Reu:

MARIA DE FATIMA CORREIA VILACA· OAB PE 027388· CPF 013.***.***-50

Reu:

PATRICIA ANJOS SANTOS DA SILVA LEITAO DE MELO· CPF 086.***.***-02

Reu:

JOSE CARLOS RAMALHO BEZERRA· OAB PE 007794· CPF 101.***.***-00

Reu:

CLAYTON JOSE OLIVEIRA SOARES· OAB PE 016411· CPF 888.***.***-04

Outros

CRISTIANE CELERINO RAMALHO DE ARAUJO· OAB PE 020672

PRISCILA CELERINO RAMALHO BEZERRA FARINHA· OAB PE 039432

EVERALDO TEOTONIO TORRES· OAB PE 014483

GABRIEL DE AZEVEDO VALENÇA NERY· OAB PE 052771

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE DESENVOLV ECO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

RECICLOM RECICLAGENS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTOCNPJ

PAULO FERNANDO ALVES LAMOURCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA CORREIA VILACA· OAB PE 027388· CPF 013.***.***-50

Autor:

GABRIEL DE AZEVEDO VALENCA NERY· CPF 048.***.***-43

Reu:

CLAYTON JOSE OLIVEIRA SOARES· OAB PE 016411· CPF 888.***.***-04

Reu:

EVERALDO TEOTONIO TORRES· CPF 312.***.***-53

Reu:

MARISE MAGNO PAIVA

Reu:

PRISCILA CELERINO RAMALHO BEZERRA FARINHA· CPF 089.***.***-98

Reu:

JOSE CARLOS RAMALHO BEZERRA· OAB PE 007794· CPF 101.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (26/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 108.169,60

Autor

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

PAULO FERNANDO ALVES LAMOURCPF

AGENCIA DE DESENVOLV ECO DE PERNAMBUCOCNPJ

RECICLOM RECICLAGENS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

PAULO FERNANDO ALVES LAMOURCPF

RECICLOM RECICLAGENS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

AGENCIA DE DESENVOLV ECO DE PERNAMBUCOCNPJ

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Advogados

Autor:

MARISE MAGNO PAIVA· OAB PE 038710· CPF 087.***.***-24

Autor:

MARIA DE FATIMA CORREIA VILACA· OAB PE 027388· CPF 013.***.***-50

Autor:

PATRICIA ANJOS SANTOS DA SILVA LEITAO DE MELO· CPF 086.***.***-02

Autor:

CLARA VASCONCELOS RIBEIRO· CPF 083.***.***-10

Autor:

JOSE CARLOS RAMALHO BEZERRA· OAB PE 007794· CPF 101.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DE FATIMA CORREIA VILACA· OAB PE 027388· CPF 013.***.***-50

Reu:

PATRICIA ANJOS SANTOS DA SILVA LEITAO DE MELO· CPF 086.***.***-02

Reu:

CLARA VASCONCELOS RIBEIRO· CPF 083.***.***-10

Reu:

JOSE CARLOS RAMALHO BEZERRA· OAB PE 007794· CPF 101.***.***-00

Reu:

PRISCILA CELERINO RAMALHO BEZERRA FARINHA· CPF 089.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 108.169,60

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE DESENVOLV ECO DE PERNAMBUCO S A-AD/DIPERCNPJ

Reu

RECICLOM RECICLAGENS DO BRASIL LTDACNPJ

COMPESACNPJ

PAULO FERNANDO ALVES LAMOURCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA CORREIA VILACA· OAB PE 27388· CPF 013.***.***-50

Autor:

GABRIEL DE AZEVEDO VALENCA NERY· OAB PE 52771· CPF 048.***.***-43

Reu:

CLAYTON JOSE OLIVEIRA SOARES· OAB PE 16411· CPF 888.***.***-04

Reu:

EVERALDO TEOTONIO TORRES· OAB PE 14483· CPF 312.***.***-53

Reu:

MARISE MAGNO PAIVA

Reu:

PRISCILA CELERINO RAMALHO BEZERRA FARINHA· OAB PE 39432· CPF 089.***.***-98

Reu:

JOSE CARLOS RAMALHO BEZERRA· OAB PE 7794· CPF 101.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (26/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 108.169,60

Autor

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

PAULO FERNANDO ALVES LAMOURCPF

AGENCIA DE DESENVOLV ECO DE PERNAMBUCO S A-AD/DIPERCNPJ

RECICLOM RECICLAGENS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

PAULO FERNANDO ALVES LAMOURCPF

RECICLOM RECICLAGENS DO BRASIL LTDACNPJ

AGENCIA DE DESENVOLV ECO DE PERNAMBUCO S A-AD/DIPERCNPJ

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Advogados

Autor:

MARISE MAGNO PAIVA· OAB PE 38710· CPF 087.***.***-24

Autor:

MARIA DE FATIMA CORREIA VILACA· OAB PE 27388· CPF 013.***.***-50

Autor:

PATRICIA ANJOS SANTOS DA SILVA· CPF 086.***.***-02

Autor:

CLARA VASCONCELOS RIBEIRO· OAB PE 42084· CPF 083.***.***-10

Autor:

JOSE CARLOS RAMALHO BEZERRA· OAB PE 7794· CPF 101.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DE FATIMA CORREIA VILACA· OAB PE 27388· CPF 013.***.***-50

Reu:

PATRICIA ANJOS SANTOS DA SILVA· CPF 086.***.***-02

Reu:

CLARA VASCONCELOS RIBEIRO· OAB PE 42084· CPF 083.***.***-10

Reu:

JOSE CARLOS RAMALHO BEZERRA· OAB PE 7794· CPF 101.***.***-00

Reu:

PRISCILA CELERINO RAMALHO BEZERRA FARINHA· OAB PE 39432· CPF 089.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 9.095,34

Autor

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACNPJ

Reu

CLARA VASCONCELOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852· CPF 826.***.***-59

Autor:

ELISA NARA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 171366· CPF 102.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 9.095,34

Autor

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACNPJ

Reu

CLARA VASCONCELOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852· CPF 826.***.***-59

Autor:

ELISA NARA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 171366· CPF 102.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARA VASCONCELOS ORLANDICPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARA VASCONCELOS ORLANDICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02 (03/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARA VASCONCELOS ORLANDICPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Reu:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000214-57.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CLARA VASCONCELOS ORLANDI ADVOGADO(A): FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519) DESPACHO/DECISÃO Ciência ao impetrante do retorno dos autos da Superior Instância. No prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que for de direito. Silente ou nada requerido, dê-se baixa na distribuição. (08/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARA VASCONCELOS ORLANDICPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Reu:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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