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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 107.784,05

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Reu

CLARICE MARIA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MT 16160· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Distribuído por sorteio (18/05/2018)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (17/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 267.033,67

Último movimento: Juntada de Certidão (24/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

08/04/2023

Valor

R$ 267.033,67

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CLARICE MARIA DA ROCHACPF

FLAMINIO VALERIO SPECIANCPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 84.986,02

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

FLAMINIO VALERIO SPECIANCPF

CLARICE MARIA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Reu:

FLAMINIO VALERIO SPECIAN· OAB MT 4367· CPF 561.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 269.093,38

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

CLARICE MARIA DA ROCHACPF

FLAMINIO VALERIO SPECIANCPF

CONSTRUTORA ROCHA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO· OAB MT 14559· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOEL DE BARROS FAGUNDES FILHOCPF

MOISES FELTRINCPF

ESPER HADDAD NETOCPF

MARIO LOURENCO SALEMCPF

FLAVIO GERALDO DE AZEVEDOCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS· OAB MT 19701· CPF 036.***.***-70

Reu:

ULISSES RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 8948· CPF 961.***.***-91

Reu:

RURALDO NUNES MONTEIRO FILHO· OAB MT 23748· CPF 024.***.***-56

Reu:

LUANA ALANA MANZINI ROSTIROLA· CPF 051.***.***-11

Reu:

LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS· OAB MT 7202· CPF 819.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retificado o movimento Cancelada a movimentação processual Retificado o movimento Remetidos os Autos outros motivos para Instância Superior EM 30/07/2025 15:59 PARA Remetidos os Autos por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal para TJMT EM 30/04/2026 17:23 PARA Remetidos os Autos em grau de recurso para tjmt (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEONARDO BOTELHO LEITECPF

BENEDITO SERGIO ASSUNCAO SANTOSCPF

ALEXANDRE DA COSTA RONDONCPF

MARIO LOURENCO SALEMCPF

SYLVIO PIVACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

LEO CATALÁ JORGE· OAB MT 17525· CPF 010.***.***-30

Reu:

LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA· OAB MT 10006· CPF 621.***.***-04

Reu:

NATALI AKEMI NISHIYAMA· CPF 724.***.***-15

Reu:

RODRIGO BASSI SALDANHA· OAB MT 9163· CPF 889.***.***-04

Reu:

LUIZ EDUARDO BILIBIO PIVA· OAB MT 1629· CPF 027.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (17/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ORLEY LUIS DOS SANTOSCPF

OLS SERVICOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CLARICE MARIA DA ROCHACPF

FLAMINIO VALERIO SPECIANCPF

Advogados

Autor:

RINALDO SERGIO DOS SANTOS· OAB MT 22154· CPF 894.***.***-34

Autor:

CRISTIANE CASAGRANDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANE CASAGRANDE· OAB MT 21925· CPF 019.***.***-40

Reu:

RINALDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 6813· CPF 110.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 11.954.690,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ESPER HADDAD NETOCPF

JER ENGENHARIA ELETRICA E CIVIL LTDA - EPPCNPJ

MOISES DIAS DA SILVACPF

GIOVANI BELATTO GUIZARDICPF

LUIZ CARLOS IORISCPF

+ 35 outros

Advogados

Reu:

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 18335· CPF 041.***.***-12

Reu:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Reu:

CLARIANA ZACARKIM BARAO· OAB MT 14955· CPF 015.***.***-42

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624· CPF 487.***.***-53

Reu:

SCHINAIDER BONFIM GOMIDE· OAB MT 18350· CPF 535.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 49.870,08

Autor

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/ACNPJ

OSCAR FERREIRA BRODACPF

Reu

ROSA MISAKO HARACPF

REJANE ZUBLER BAUCPF

NORBERTO BAUCPF

FLAMINIO VALERIO SPECIANCPF

CLARICE MARIA DA ROCHACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

EFRAIM RODRIGUES GONCALVES· OAB MT 4156· CPF 325.***.***-20

Reu:

MONICA LEITE DA SILVA· CPF 032.***.***-16

Reu:

CARLOS KINFUKU DANTAS· CPF 013.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 49.870,08

Autor

OSCAR FERREIRA BRODACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/ACNPJ

ROSA MISAKO HARACPF

MIGUEL MINORU HARACPF

CLARICE MARIA DA ROCHACPF

NORBERTO BAUCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

EFRAIM RODRIGUES GONCALVES· OAB MT 4156· CPF 325.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

MONICA LEITE DA SILVA· CPF 032.***.***-16

Reu:

CARLOS KINFUKU DANTAS· CPF 013.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (24/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EFRAIM RODRIGUES GONCALVESCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A

Advogados

Autor:

EFRAIM RODRIGUES GONCALVES· OAB MT 4156· CPF 325.***.***-20

Autor:

MONICA LEITE DA SILVA· OAB MT 24942· CPF 032.***.***-16

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

CARLOS KINFUKU DANTAS· OAB MT 31803· CPF 013.***.***-27

Reu:

EFRAIM RODRIGUES GONCALVES· OAB MT 4156· CPF 325.***.***-20

Reu:

MONICA LEITE DA SILVA· OAB MT 24942· CPF 032.***.***-16

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

CARLOS KINFUKU DANTAS· OAB MT 31803· CPF 013.***.***-27

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EFRAIM RODRIGUES GONCALVESCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A

Advogados

Autor:

EFRAIM RODRIGUES GONCALVES· OAB MT 4156· CPF 325.***.***-20

Autor:

MONICA LEITE DA SILVA· OAB MT 24942· CPF 032.***.***-16

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

CARLOS KINFUKU DANTAS· OAB MT 31803· CPF 013.***.***-27

Reu:

EFRAIM RODRIGUES GONCALVES· OAB MT 4156· CPF 325.***.***-20

Reu:

MONICA LEITE DA SILVA· OAB MT 24942· CPF 032.***.***-16

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

CARLOS KINFUKU DANTAS· OAB MT 31803· CPF 013.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000112-12.2018.4.01.3603. EMBARGANTE: OSCAR FERREIRA BRODA EMBARGADO: CELSO BAU, REJANE ZUBLER BAU, CARLOS DOMINGOS BAU, ZELANIR RAMME, NORBERTO BAU, DINES INOCENCIA MARTINELLI BAU, FLAMINIO VALERIO SPECIAN, CLARICE MARIA DA ROCHA, MIGUEL MINORU HARA, ROSA MISAKO HARA, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada. FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/R... (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 74.300,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARICE MARIA DA ROCHA SOARESCPF

Reu

ADELICE GOMES DE PEREIRA

ANAIR GOMES DE PEREIRACPF

CONCEICAO ALVES PEREIRA

DURVALINO ALVES PEREIRA

JOSE ALVES PEREIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIELLY CRISTINA ROCHA CAMPOS· OAB MT 23352· CPF 029.***.***-05

Reu:

DANIELLY CRISTINA ROCHA CAMPOS· OAB MT 23352· CPF 029.***.***-05

Último movimento: Expedida/certificada (08/04/2026)

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