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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 4.429,30

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 4.429,30

Autor

MUNICíPIO DE CORONEL SAPUCAIACNPJ

Reu

ANDERSON LOPESCPF

CELIA VERA ARAUJOCPF

CLARICE TORRESCPF

ISAIAS RAMIRESCPF

LUCIO MARTINSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 39.620,93

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 39.620,93

Autor

CLARICE TORRESCPF

Reu

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

UNIESP - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DE SAO PAULOCNPJ

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL DE AMAMBAICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SOUZA FANTE· OAB PR 23610

Autor:

CHARLES KENDI SATO· OAB PR 21060

Autor:

CLAUDINEI CONTO· OAB MS 25827

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

CAROLINA DE JESUS SANTOS DE ASSIS· OAB SP 417291· CPF 045.***.***-12

Reu:

MARCELO SOTO BILLO

Reu:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (05/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 7.500,00

Último movimento: Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA EFIGENIA LTDA. em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 7.500,00

Autor

LUIZ CLAUDIO WANDERLEY PIMENTELCPF

Reu

HOSPITAL SANTA EFIGENIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE MARABUCO SAMPAIO· OAB PE 28216· CPF 064.***.***-10

Autor:

EDNALDO EMERSON FERREIRA RAFAEL· OAB PE 26539· CPF 052.***.***-90

Reu:

SAULO ROMERO CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB PE 28640· CPF 057.***.***-44

Reu:

REBECCA BEATRIZ DE OLIVEIRA FELIX· OAB PE 63924· CPF 134.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

JESSICA BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

CLARICE MARABUCO SAMPAIO· OAB PE 28216· CPF 064.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

23/04/2008

Distribuição

23/04/2008

Valor

R$ 11.673,61

Autor

MARTHA NEJAIM GALVAOCPF

JUVENILA CORTEZ NEJAIM(ESPOLIO)CPF

Reu

BRACICLO COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

LUCIANO RODRIGUES TORRESCPF

OLIVIA VILA BELA DO NASCIMENTO LIMACPF

LUIZ FERREIRA TORRES FILHOCPF

LENILSON RODRIGUES TORRESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Autor:

MARCELO DA COSTA PINTO NEVES· OAB PE 7043· CPF 312.***.***-20

Autor:

HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 29445· CPF 062.***.***-00

Autor:

DANIEL NEJAIM LEMOS· OAB PE 28754· CPF 117.***.***-16

Reu:

CLARICE MARABUCO SAMPAIO· OAB PE 28216· CPF 064.***.***-10

Reu:

BRUNO TORRES DE AZEVÊDO· OAB PE 22428· CPF 032.***.***-78

Reu:

HENRIQUE EMANUEL DE ANDRADE· OAB PE 22439· CPF 008.***.***-41

Reu:

ROBERTA CRISTINA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB PE 18784· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALBERTO JOSE LEOPOLDINO DE LIMACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CTTU

Outros

CLARICE MARABUCO SAMPAIO· OAB PE 28216· CPF 064.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 14.800,00

Autor

ELIZABETE CRISTINA OLIVEIRA ALVES RIBEIRO MARQUESCPF

DOUGLAS HENRIQUE NOBREGA MENDES MARQUESCPF

Reu

NACIONAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA - MECNPJ

Outros

SAMIR DE SIQUEIRA ALVES· OAB PE 27990· CPF 063.***.***-48

CLARICE MARABUCO SAMPAIO· OAB PE 28216· CPF 064.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NACIONAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME APELADO(A): ELIZABETE CRISTINA OLIVEIRA ALVES RIBEIRO MARQUES, DOUGLAS HENRIQUE NOBREGA MENDES MARQUES INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 41224065, no prazo legal. Recife, 13 de setembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETO... (16/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 14.800,00

Autor

NACIONAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ELIZABETE CRISTINA OLIVEIRA ALVES RIBEIRO MARQUESCPF

DOUGLAS HENRIQUE NOBREGA MENDES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ELIZA MEDEIROS SOUTO MAIOR· OAB PE 32300· CPF 008.***.***-64

Reu:

CLARICE MARABUCO SAMPAIO· OAB PE 28216· CPF 064.***.***-10

Reu:

SAMIR DE SIQUEIRA ALVES· OAB PE 27990· CPF 063.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (28/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALINE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO SEGUNDO DISTRITO DE CARUARU - CARAPOTOS (RIACHO DOCE)CNPJ

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Advogados

Autor:

CLARICE MARABUCO SAMPAIO· OAB PE 28216· CPF 064.***.***-10

Reu:

MARCOS ALVES DE LIMA· OAB PE 10186· CPF 275.***.***-20

Reu:

LUIZ MARIO FELIX DE MORAES GUERRA· OAB PE 1455· CPF 911.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE OLIVEIRA SILVA

Reu

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO SEGUNDO DISTRITO DE CARUARU - CARAPOTOS (RIACHO DOCE)CNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE MARABUCO SAMPAIO· OAB PE 28216· CPF 064.***.***-10

Autor:

MARCOS ALVES DE LIMA· OAB PE 10186· CPF 275.***.***-20

Autor:

LUIZ MARIO FELIX DE MORAES GUERRA· OAB PE 1455· CPF 911.***.***-72

Reu:

CLARICE MARABUCO SAMPAIO· OAB PE 28216· CPF 064.***.***-10

Reu:

MARCOS ALVES DE LIMA· OAB PE 10186· CPF 275.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALINE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO(A): CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO SEGUNDO DISTRITO DE CARUARU - CARAPOTOS (RIACHO DOCE), ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 244199261, conforme segue transcrito abaixo: "... (07/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 26.858,06

Autor

VIVIANE MARIA PINHEIRO DA ROCHACPF

JOSEFA PINHEIRO DA ROCHACPF

Reu

ASSOCIACAO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO - ASCESCNPJ

Advogados

Autor:

EDNALDO EMERSON FERREIRA RAFAEL· OAB PE 26539· CPF 052.***.***-90

Autor:

CLARICE MARABUCO SAMPAIO· OAB PE 28216· CPF 064.***.***-10

Autor:

ALINE PAMELA CONRADO DE OLIVEIRA· OAB PE 40761· CPF 063.***.***-00

Autor:

LISSANDRO ARTHUR CHIMENDES PEREIRA· CPF 998.***.***-34

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA PINHEIRO DA ROCHA

VIVIANE MARIA PINHEIRO DA ROCHACPF

Reu

ASSOCIACAO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO - ASCES

Advogados

Autor:

CLARICE MARABUCO SAMPAIO· OAB PE 28216· CPF 064.***.***-10

Autor:

LISSANDRO ARTHUR CHIMENDES PEREIRA· OAB PE 66574

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Autor:

EDNALDO EMERSON FERREIRA RAFAEL· OAB PE 26539· CPF 052.***.***-90

Autor:

ALINE PAMELA CONRADO DE OLIVEIRA· OAB PE 40761· CPF 063.***.***-00

Reu:

CLARICE MARABUCO SAMPAIO· OAB PE 28216· CPF 064.***.***-10

Reu:

LISSANDRO ARTHUR CHIMENDES PEREIRA· OAB PE 66574

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Reu:

EDNALDO EMERSON FERREIRA RAFAEL· OAB PE 26539· CPF 052.***.***-90

Reu:

ALINE PAMELA CONRADO DE OLIVEIRA· OAB PE 40761· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: VIVIANE MARIA PINHEIRO DA ROCHA, JOSEFA PINHEIRO DA ROCHA EMBARGADO(A): ASSOCIACAO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO - ASCES SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0016382-15.2024.8.17.2480 Vistos, etc... I – RELATÓRIO Trata-se de Embargos à E... (08/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 26.858,06

Autor

VIVIANE MARIA PINHEIRO DA ROCHACPF

JOSEFA PINHEIRO DA ROCHACPF

Reu

ASSOCIACAO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO - ASCESCNPJ

Advogados

Autor:

EDNALDO EMERSON FERREIRA RAFAEL· OAB PE 26539· CPF 052.***.***-90

Autor:

CLARICE MARABUCO SAMPAIO· OAB PE 28216· CPF 064.***.***-10

Autor:

ALINE PAMELA CONRADO DE OLIVEIRA· OAB PE 40761· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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