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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Outros

GIOVANA RAPETTI CERIGNONI· OAB SP 492491

MANOELA FRAZÃO DIÓGENES· OAB SP 486659

LETICIA REIS SILVA RESENDE· OAB SP 468439

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Autor:

LETICIA REIS SILVA RESENDE· CPF 116.***.***-48

Autor:

MANOELA FRAZAO DIOGENES· CPF 063.***.***-00

Autor:

GIOVANA RAPETTI CERIGNONI· CPF 510.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Autor:

GIOVANA RAPETTI CERIGNONI· OAB SP 492491

Autor:

LETICIA REIS SILVA RESENDE· OAB SP 468439

Autor:

MANOELA FRAZÃO DIÓGENES· OAB SP 486659

Reu:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Reu:

GIOVANA RAPETTI CERIGNONI· OAB SP 492491

Reu:

LETICIA REIS SILVA RESENDE· OAB SP 468439

Reu:

MANOELA FRAZÃO DIÓGENES· OAB SP 486659

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857 LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL IMPETRADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040... (12/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 5.315,00

Autor

FABIO MATTOS DO COUTOCPF

Reu

JOHNSON CONTROLS PS DO BRASIL LTDA

BATERIA BARRA NOTA 10 LTDA

Outros

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Redistribuição (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

BATERIA BARRA NOTA 10 LTDA

CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDA

FABIO MATTOS DO COUTO (RECURSO ADESIVO)

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 8.500,00

Autor

LUIS LOUREIRO DE LIMACPF

Reu

CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDACNPJ

ALEXANDRE ROSA DE ARBEU JUNIOR - MEI "SOS LAGOS BATERIAS"

Advogados

Autor:

GUSTAVO PIRES DE PAULA· OAB RJ 141240· CPF 073.***.***-81

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS LOUREIRO DE LIMA

ALEXANDRE ROSA DE ARBEU JUNIOR - MEI "SOS LAGOS BATERIAS"

Reu

CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (23/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 3.217.838,15

Autor

CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

GUSTAVO TADDEO KUROKAWA RODRIGUES· OAB SP 331388· CPF 369.***.***-69

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (09/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 3.217.838,15

Autor

CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA

Advogados

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Autor:

BEATRIZ REGINA MACHADO

Autor:

GUSTAVO TADDEO KUROKAWA RODRIGUES· OAB SP 331388· CPF 369.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 21/09/2023 23:59. (22/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (21/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 94.679,82

Autor

CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA -SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

RENATO BULBARELLI VALENTINI· CPF 488.***.***-10

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Autor:

GUSTAVO TADDEO KUROKAWA RODRIGUES· OAB SP 331388· CPF 369.***.***-69

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (13/11/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 94.679,82

Autor

CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA -SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RENATO BULBARELLI VALENTINI· CPF 488.***.***-10

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Autor:

GUSTAVO TADDEO KUROKAWA RODRIGUES· OAB SP 331388· CPF 369.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/05/2024)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 23.200,00

Autor

JOSé COUTINHO RAMOS FILHOCPF

Reu

CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ROSAS NETO· OAB AC 4146· CPF 736.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 5.469,00

Autor

DAILTON DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

PMZ DISTRIBUIDORA S.ACPF

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACPF

CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Não confirmada a citação eletrônica (18/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DAILTON DOS SANTOS TEIXEIRA

Reu

CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDACNPJ

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACPF

PMZ DISTRIBUIDORA S.ACPF

Advogados

Autor:

FABIO NUNES BANDEIRA DE MELO· OAB AM 4331· CPF 635.***.***-34

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FABIO NUNES BANDEIRA DE MELO· OAB AM 4331· CPF 635.***.***-34

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Procedência (02/07/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 8.400,00

Autor

CLAILSON CARDOSO RIBEIROCPF

Reu

JOHNSON CONTROLS PS DO BRASIL LTDA.CNPJ

WD POWER ENERGY LTDACNPJ

Outros

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 8.400,00

Autor

CLAILSON CARDOSO RIBEIROCPF

Reu

JOHNSON CONTROLS PS DO BRASIL LTDA.CNPJ

WD POWER ENERGY LTDACNPJ

Outros

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BETANIA GARUZZI DE JESUSCPF

Reu

CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDACNPJ

Reu

BETANIA GARUZZI DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

ANDRE OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2025)

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