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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2015

Distribuição

24/01/2015

Valor

R$ 5.575,98

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CLARO NET SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Reu:

BRUNA CURCI FELIX MARTINS E FREITAS· OAB BA 32759· CPF 030.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 5.575,98

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

CLARO NET SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Reu:

BRUNA CURCI FELIX MARTINS E FREITAS· OAB BA 32759· CPF 030.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de CLARO NET SERVICOS LTDA - ME em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2010

Distribuição

05/05/2010

Valor

R$ 7.484,92

Autor

CLARONET SERVICOS LTDA

EASY CALL SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO· OAB BA 23041· CPF 252.***.***-35

Autor:

MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES· OAB BA 13652

Autor:

BRUNA CURCI FELIX MARTINS E FREITAS· OAB BA 32759· CPF 030.***.***-47

Autor:

LEONARDO NUNEZ CAMPOS· OAB BA 30972· CPF 015.***.***-30

Autor:

TIAGO VICENTE DIDIER· OAB BA 40928· CPF 027.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Easy Call Servicos De Comunicacao E Multimidia Do Brasil Ltda - Me Advogado: Bruna Curci Felix Martins E Freitas (OAB:BA32759) Reu: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0041676-61.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: EASY CALL SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO NET SERVICOS LTDA - MECNPJ

EASY CALL SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

BERNARDO SANJUAN BORGES· OAB BA 52829· CPF 046.***.***-76

Último movimento: Juntada de certidão (05/07/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

YASMIN MARIA MELO CARVALHOCPF

Reu

CLARO NET SERVICOS LTDA - MECNPJ

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

YASMIN MARIA MELO CARVALHO· OAB DF 69067· CPF 058.***.***-32

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

YASMIN MARIA MELO CARVALHO

Reu

CLARO NET SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

YASMIN MARIA MELO CARVALHO· OAB DF 69067· CPF 058.***.***-32

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

YASMIN MARIA MELO CARVALHO· OAB DF 69067· CPF 058.***.***-32

Último movimento: Definitivo (08/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA MILHOMEM SOUSA MORAESCPF

Reu

CLARO NET SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE LINDOSO MOREIRA· OAB MA 8683· CPF 965.***.***-49

Autor:

ANDREA FONTOURA SANTOS· OAB MA 12488· CPF 968.***.***-04

Autor:

RENATO DE VAZ FIGUEIRA NETO· OAB MA 14419· CPF 623.***.***-00

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA MILHOMEM SOUSA MORAESCPF

Reu

CLARO NET SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE LINDOSO MOREIRA· OAB MA 8683· CPF 965.***.***-49

Autor:

ANDREA FONTOURA SANTOS· OAB MA 12488· CPF 968.***.***-04

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/03/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2019

Distribuição

07/07/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

KARLA MARIA BRITO NAVACPF

VINICIUS NAVA DE SALESCPF

Reu

CLARO NET SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KARLA MARIA BRITO NAVA· OAB RO 7289· CPF 281.***.***-87

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CLARO NET SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

KARLA MARIA BRITO NAVACPF

VINICIUS NAVA DE SALESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

KARLA MARIA BRITO NAVA· OAB RO 7289· CPF 281.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/05/2021)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 20.169,53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE FERNANDES MEDEIROS

Reu

CLARO S/A - NET SERVIçOS

Advogados

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB AC 6203· CPF 923.***.***-72

Autor:

RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA· OAB AC 3115· CPF 213.***.***-20

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB AC 6203· CPF 923.***.***-72

Reu:

RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA· OAB AC 3115· CPF 213.***.***-20

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Marilene Fernandes Medeiros - REQUERIDO: Claro S/A - Net Serviços - Intimação - ADV: PAULA MALTZ NAHON (OAB 6203/AC), ADV: PAULA MALTZ NAHON (OAB 51657/RS), ADV: RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA (OAB 3115/AC) - Processo 0710821-83.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Marilene Fernandes Medeiros em desfavor de Claro S/A - Net Serviços, para declarar a inexistência... (01/06/2026)

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