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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAO EXPRESS PANIFICADORA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HELTON ARAGAO DE SOUSA· OAB BA 40192· CPF 904.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de PAO EXPRESS PANIFICADORA LTDA. em 14/10/2024 23:59. (16/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2013

Distribuição

21/02/2013

Valor

R$ 692.772,72

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAO EXPRESS PANIFICADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NAILDE RIOS ALVES· OAB BA 6026· CPF 063.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 69.107,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PADARIA MONTES CLAROS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 69.107,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PADARIA MONTES CLAROS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2005

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 9.809,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PADARIA MONTES CLAROS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/11/2005

Distribuição

09/11/2005

Valor

R$ 9.809,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PADARIA MONTES CLAROS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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