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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CLAUDECI DA SILVA

Advogados

Autor:

ROSANGELA DEL MORO· OAB SC 010348· CPF 694.***.***-34

Autor:

ARTUR BOLAN BURIGO· OAB SC 051409· CPF 076.***.***-69

Autor:

MÔNICA ABDEL AL· OAB SC 011104· CPF 016.***.***-02

Autor:

MARJA MARIANE FEUSER· OAB SC 027723· CPF 026.***.***-00

Reu:

ROSANGELA DEL MORO· OAB SC 010348· CPF 694.***.***-34

Reu:

ARTUR BOLAN BURIGO· OAB SC 051409· CPF 076.***.***-69

Reu:

MÔNICA ABDEL AL· OAB SC 011104· CPF 016.***.***-02

Reu:

MARJA MARIANE FEUSER· OAB SC 027723· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (07/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CLAUDECI DA SILVA

Advogados

Autor:

ROSANGELA DEL MORO· OAB SC 010348· CPF 694.***.***-34

Autor:

ARTUR BOLAN BURIGO· OAB SC 051409· CPF 076.***.***-69

Autor:

MÔNICA ABDEL AL· OAB SC 011104· CPF 016.***.***-02

Autor:

MARJA MARIANE FEUSER· OAB SC 027723· CPF 026.***.***-00

Reu:

ROSANGELA DEL MORO· OAB SC 010348· CPF 694.***.***-34

Reu:

ARTUR BOLAN BURIGO· OAB SC 051409· CPF 076.***.***-69

Reu:

MÔNICA ABDEL AL· OAB SC 011104· CPF 016.***.***-02

Reu:

MARJA MARIANE FEUSER· OAB SC 027723· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2023)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDECI DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA· OAB PB 11662· CPF 379.***.***-00

Último movimento: Distribuição (sorteio) (13/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDECI DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA· OAB PB 11662· CPF 379.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2002

Distribuição

25/02/2002

Valor

R$ 2.469,44

Autor

LUIS OTAVIO MEDEIROS RAMOS

Reu

IGEPREV

IPASEP INST DE PREV E ASSIST DOS SERV EST DO PARA

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (IGEPREV)

Advogados

Autor:

CLAUDECI DA SILVA QUADROS· OAB PA 30307· CPF 684.***.***-87

Autor:

CAMILLO DE ANDRADE DUARTE· OAB PA 25914· CPF 991.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 2.469,44

Autor

LUIS OTAVIO MEDEIROS RAMOS

Reu

IGEPREV

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

IPASEP INST DE PREV E ASSIST DOS SERV EST DO PARA

Advogados

Autor:

CAMILLO DE ANDRADE DUARTE· OAB PA 25914· CPF 991.***.***-97

Autor:

CLAUDECI DA SILVA QUADROS· OAB PA 30307· CPF 684.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2002

Distribuição

13/11/2002

Valor

R$ 331.577,82

Autor

LUIS OTAVIO MEDEIROS RAMOS

LUCIMAR RAMOS QUADROSCPF

CAMILLO DE ANDRADE DUARTECPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREV. DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Advogados

Autor:

CAMILLO DE ANDRADE DUARTE· OAB PA 25914· CPF 991.***.***-97

Autor:

CLAUDECI DA SILVA QUADROS· OAB PA 30307· CPF 684.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2002

Distribuição

08/11/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILLO DE ANDRADE DUARTECPF

LUCIMAR RAMOS QUADROSCPF

LUIS OTAVIO MEDEIROS RAMOS

Advogados

Autor:

CLAUDECI DA SILVA QUADROS· OAB PA 30307· CPF 684.***.***-87

Autor:

CAMILLO DE ANDRADE DUARTE· OAB PA 25914· CPF 991.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 22.300,00

Autor

LUIS FELIPE DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

ALAIN JEORGE BRABO DE SOUZACPF

EDLEX DE SOUSA MACHADO GOMESCPF

Advogados

Autor:

CAMILLO DE ANDRADE DUARTE· OAB PA 25914· CPF 991.***.***-97

Autor:

CLAUDECI DA SILVA QUADROS· OAB PA 30307· CPF 684.***.***-87

Reu:

JEAN SAVIO COSTA SENA· OAB PA 28561· CPF 994.***.***-04

Reu:

BRUNO MELO RIBEIRO· OAB PA 28567· CPF 140.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDECI DA SILVA QUADROSCPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELEM

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BELEM

PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM

Advogados

Autor:

RUTH SOUSA CHAVES· OAB PA 25306· CPF 818.***.***-68

Reu:

HERMINIO DE JESUS CARDOSO CALVINHO· OAB PA 10992· CPF 132.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO BARROS DO REGO BAPTISTA· OAB PA 4919· CPF 124.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEM

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BELEM

PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

CLAUDECI DA SILVA QUADROSCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BARROS DO REGO BAPTISTA· OAB PA 4919· CPF 124.***.***-68

Autor:

HERMINIO DE JESUS CARDOSO CALVINHO· OAB PA 10992· CPF 132.***.***-53

Reu:

RUTH SOUSA CHAVES· OAB PA 25306· CPF 818.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/07/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 187.445,77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/03/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 187.445,77

Autor

LUCIMAR RAMOS QUADROSCPF

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (30/12/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR RAMOS QUADROSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDECI DA SILVA QUADROS· OAB PA 30307· CPF 684.***.***-87

Autor:

CAMILLO DE ANDRADE DUARTE· OAB PA 25914· CPF 991.***.***-97

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (30/12/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imputação do PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR RAMOS QUADROSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDECI DA SILVA QUADROS· OAB PA 30307· CPF 684.***.***-87

Autor:

CAMILLO DE ANDRADE DUARTE· OAB PA 25914· CPF 991.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis. Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator (28/06/2024)

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