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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 19.124,76

Autor

CLAUDECIR VERGINIO DE MENEZESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

FELIPE DOS PASSOS SILVA· OAB SC 058547· CPF 095.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDECIR VERGINIO DE MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE DOS PASSOS SILVA (OAB SC058547) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de março de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de J... (03/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 19.124,76

Autor

CLAUDECIR VERGINIO DE MENEZESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (20/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2004

Distribuição

03/02/2004

Valor

R$ 6.080,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VERGILIO DOS SANTOSCPF

LIVRAPEL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2004

Distribuição

03/02/2004

Valor

R$ 5.224,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VERGILIO DOS SANTOSCPF

LIVRAPEL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (02/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/1997

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 3.562,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VERGILIO DOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES RIBEIROCPF

LIVRAPEL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - MECNPJ

PAULO ROBERTO SEVERO DA SILVACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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