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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

04/10/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CLAUDEMBERGH EMIDIO DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Outros

LEONARDO OLIVEIRA DANTAS· OAB RN 7083· CPF 012.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARAU

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Reu

CLAUDEMBERGH EMIDIO DANTASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (20/11/2019)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 1.327.791,50

Autor

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIORCPF

MARIA DE FATIMA ROSADO NOGUEIRACPF

JERONYMO GUSTAVO DE GOIS ROSADOCPF

JERONIMO NOGUCHI DE GOIS ROSADOCPF

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MARQUESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB RN 3703· CPF 761.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CANINDE MAIA· OAB RN 7832· CPF 503.***.***-34

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (15/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 1.327.791,50

Autor

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

REJANE ALMEIDA MARQUESCPF

JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIORCPF

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MARQUESCPF

FUNDACAO MOSSOROCNPJ

JERONYMO GUSTAVO DE GOIS ROSADOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Reu:

FRANCISCO CANINDE MAIA· OAB RN 7832· CPF 503.***.***-34

Reu:

JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB RN 3703· CPF 761.***.***-00

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão (01/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

GUTEMBERG FERREIRA GOMESCPF

CLAUDEMBERG FERREIRA GOMESCPF

CLAUDECIR GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE· OAB MA 5752· CPF 687.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DIáRIO DE JUSTIçA ELETRôNICO

Reu

HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE· OAB MA 5752· CPF 687.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001269-11.2018.8.10.0060. REU: HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE - MA5752-A De ordem do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Timon, ROGÉRIO MONTELES DA COSTA, fica INTIMADO a apresentar as RAZÕES DA APELAÇÃO, no prazo da lei. Timon/MA, Quinta-feira, 23 de Julho de 2026. ERASMO FREIRE GOMES NETO Serventuário da Justiça - Matrícula 173971 Intimação - POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO POLO PASSIVO: CLAUDEMBERG FERREIRA GOMES e... (24/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMBERG FERREIRA GOMESCPF

THIAGO DE CARVALHO PEREIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

CLAUDEMBERG FERREIRA GOMES

THIAGO DE CARVALHO PEREIRA

Advogados

Autor:

HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE· OAB MA 5752· CPF 687.***.***-34

Autor:

IRACY ALMEIDA GOES NOLETO· OAB PI 2335· CPF 328.***.***-04

Reu:

HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE· OAB MA 5752· CPF 687.***.***-34

Reu:

IRACY ALMEIDA GOES NOLETO· OAB PI 2335· CPF 328.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO DE CARVALHO PEREIRA

Reu

CLAUDEMBERG FERREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE· OAB MA 5752· CPF 687.***.***-34

Autor:

IRACY ALMEIDA GOES NOLETO· OAB PI 2335· CPF 328.***.***-04

Reu:

HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE· OAB MA 5752· CPF 687.***.***-34

Reu:

IRACY ALMEIDA GOES NOLETO· OAB PI 2335· CPF 328.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: CLAUDEMBERG FERREIRA GOMES ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte para se manifestar acerca da certidão de Id 97489313. JOSÉ DE FREITAS, 28 de maio de 2026. JOAO ANTONIO MORAES ALMENDRA Secretaria do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas e-mail: - Fone: ( ) Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário)... (29/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO DE CARVALHO PEREIRA

Reu

CLAUDEMBERG FERREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE· OAB MA 5752· CPF 687.***.***-34

Autor:

IRACY ALMEIDA GOES NOLETO· OAB PI 2335· CPF 328.***.***-04

Reu:

HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE· OAB MA 5752· CPF 687.***.***-34

Reu:

IRACY ALMEIDA GOES NOLETO· OAB PI 2335· CPF 328.***.***-04

Último movimento: Mandado (06/07/2026)

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