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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 48.139,74

Último movimento: Juntada de Ofício (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 17.145,98

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

CLAUDEMIRO BALTAZAR DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES· OAB MS 15686

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)Crimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

WELLINGTON ROCHA CUSTODIOCPF

Último movimento: Documento Digitalizado (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ato ObscenoCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON ROCHA CUSTODIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 427.800,00

Autor

ORLANDO RAMOSCPF

MARIA TEREZA BALBICPF

Reu

JOAO LUIZ DE LUCCACPF

DYNA VANESSA ROCHA DE LUCCACPF

FERNANDO ALVES RIBEIROCPF

SILVANA APARECIDA ARAUJO SPOLADORECPF

GUILHERME DE OLIVEIRA TAVOLONICPF

+ 49 outros

Advogados

Autor:

WELLYNGTON LEONARDO BARELLA· OAB SP 171223· CPF 264.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

23/07/2013

Valor

R$ 12.559,49

Autor

AILTON JOSE PERUCHICPF

MARIA FATIMA PEDONESI ZUTIMCPF

DANIELA DE OLIVEIRA TONELOTTOCPF

CLAUDEMIR APARECIDO BALTAZARCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MATHEUS ROMANELLI CUNHA CLARO· OAB SP 233012· CPF 171.***.***-54

Autor:

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 282073· CPF 054.***.***-01

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB DF 38706· CPF 322.***.***-68

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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