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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MORRO DO CHAPEU, BAHIA

CLAUDENICE SIMONE MATTOS DOS SANTOSCPF

Reu

ROBSON DE SALES SENACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ROBSON DE SALES SENA em 26/09/2024 23:59. (13/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

LEILSON GOVEIACPF

JUDITE OLIVEIRA DA SILVA GOVEIACPF

VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA GOVEIACPF

VIVIAN OLIVEIRA DUARTECPF

BRUNO OLIVEIRA DA SILVA GOVEIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 26.245,00

Autor

DORCA POUBEL GOUVEIACPF

ELI DA COSTA GOVEIACPF

Reu

LENILSON GOVEIACPF

NELI GOVEIA DA SILVACPF

LEILSON GOVEIACPF

ADEMILSON DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

MARCELO POSSIMOZER DIAS· OAB RJ 105495· CPF 021.***.***-21

Reu:

MARCELO POSSIMOZER DIAS· OAB RJ 105495· CPF 021.***.***-21

Outros

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

17/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILSON GOVEIACPF

JUDITE OLIVEIRA DA SILVA GOVEIACPF

VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA GOVEIACPF

VIVIAN OLIVEIRA DA SILVA GOVEIACPF

BRUNO OLIVEIRA DA SILVA GOVEIACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PRISCILLA LAURIA COELHO ALVES· OAB RJ 150654

LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES WAMBIER· OAB RJ 97921· CPF 491.***.***-20

ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET· OAB RJ 70198· CPF 261.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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