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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 10.188,39

Autor

REGINA CELIA CAVALHEIRO RISCALIACPF

Reu

JOSE RODRIGO RUIZCPF

CRISTIANE CECILIA RUIZCPF

Advogados

Autor:

EDMÉIA SÍLVIA MAROTTO· OAB SP 242980· CPF 123.***.***-95

Autor:

JACQUELINE CARDOSO VILLAS BÔAS GARCIA FAUSTINO· OAB SP 349267· CPF 228.***.***-39

Reu:

GUILHERME PIMENTA FURLAN· OAB SP 248153· CPF 280.***.***-09

Último movimento: Juntada de Alvará (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 54.240,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA CRISTINA DOS ANJOS REGISCPF

ELIANE ANGELICA SEMESSATO RUIZ DA SILVACPF

DANIELA DE OLIVEIRA TAVARESCPF

MAGALI SOARES LOPESCPF

MARIA ODETE FERREIRA BELLINICPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Advogados

Autor:

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR· OAB SP 161674· CPF 254.***.***-79

Reu:

RENATO JUSTO DE SOUZA· OAB SP 415424· CPF 005.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA ROSIMARA DE SOUZA CRUZCPF

PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO BRITOCPF

PATRICIA ESPOLADOR BIANCHICPF

MARIA ODETE FERREIRA BELLINICPF

MAGALI SOARES LOPESCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDREA CRISTINA DOS ANJOS REGIS (AGRAVANTE)

2. ELIANE ANGELICA SEMESSATO RUIZ DA SILVA (AGRAVANTE)

3. DANIELA DE OLIVEIRA TAVARES (AGRAVANTE)

4. MAGALI SOARES LOPES (AGRAVANTE)

5. MARIA ODETE FERREIRA BELLINI (AGRAVANTE)

+ 3 outros

Reu

9. MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO JUSTO DE SOUZA· OAB SP 415424· CPF 005.***.***-37

Autor:

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR· OAB SP 161674· CPF 254.***.***-79

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

RENATO JUSTO DE SOUZA· OAB SP 415424· CPF 005.***.***-37

Reu:

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR· OAB SP 161674· CPF 254.***.***-79

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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