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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE MIGUEL SANCHES VIGILATOCPF

IRES DO CARMO DUARTE VIGILATO

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

FLAVIO DUARTE VIGILATOCPF

LUDMILA DUARTE VIGILATO MALUFCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Autor:

BRUNO DUARTE VIGILATO· OAB MS 14067· CPF 013.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 10.633,48

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

CLAUDIO DE FREITAS MARTINSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 67.357,98

Autor

CLAUDIO MARTINS DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA CILENE MARTINS· OAB SP 247653· CPF 139.***.***-06

Autor:

FABIANA MARTINES BAPTISTA· OAB SP 371823· CPF 349.***.***-56

Autor:

DIEGO INHESTA HILARIO· OAB SP 286973· CPF 337.***.***-10

Último movimento: Publicado Sentença tipo B em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MARTINS DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 67.357,98

Autor

CLAUDIO MARTINS DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO INHESTA HILARIO· OAB SP 286973· CPF 337.***.***-10

Autor:

FABIANA MARTINES BAPTISTA· OAB SP 371823· CPF 349.***.***-56

Autor:

ERICA CILENE MARTINS· OAB SP 247653· CPF 139.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/04/2023)

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