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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE PACUJACPF

Reu

ANTONIO RODRIGUES FREIRECPF

Advogados

Reu:

DERIKSON STIVE DA SILVA VIEIRA· OAB CE 40192· CPF 051.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MANOEL ALVES ROCHACPF

DULCE MARIA DE SOUSA ROCHACPF

Reu

ISA KATIUSSIA CAMELO DANTASCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ATENOR DE MENESES· OAB CE 5266· CPF 102.***.***-00

Reu:

JOSE EDILSON TORRES BATISTA· OAB CE 22642· CPF 011.***.***-26

Reu:

JOSE EDIGAR BELEM MORAIS· OAB CE 10211· CPF 326.***.***-34

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA· OAB CE 44664· CPF 380.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 186764258 (22/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISA KATIUSSIA CAMELO DANTASCPF

Reu

MANOEL ALVES ROCHACPF

DULCE MARIA DE SOUSA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOSE EDIGAR BELEM MORAIS· OAB CE 10211· CPF 326.***.***-34

Autor:

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA· OAB CE 44664· CPF 380.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO ATENOR DE MENESES· OAB CE 5266· CPF 102.***.***-00

Reu:

TIBERIO TERCIO MOURA DE MENESES· OAB CE 31959· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2022 (11/03/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

MANOEL ALVES ROCHACPF

DULCE MARIA DE SOUSA ROCHACPF

Reu

ISA KATIUSSIA CAMELO DANTASCPF

Último movimento: Remessa (08/06/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA ALVES DE SOUSA

Advogados

Autor:

KATIA REGINA SANTANA DE SOUZA· OAB MG 066450· CPF 835.***.***-00

Autor:

MARIA DA PENHA SANTANA DE ALMEIDA· OAB MG 066560

Autor:

MARIA DA PENHA SANTANA DE ALMEIDA· OAB MG 66560· CPF 759.***.***-00

Autor:

KATIA REGINA SANTANA DE SOUZA· OAB MG 66450· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RemuneraçãoMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

15/07/2008

Distribuição

15/07/2008

Valor

R$ 50,00

Autor

ADRIANA BEZERRA MACIEL SANTIAGOCPF

ADRIANA DE BRITO LIMACPF

ALAN JONES FERREIRA PEREIRACPF

ALEXSANDRA MENDES DE SOUSA

ALEXSANDRA ARAUJO LOPESCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENEDITOCNPJ

Outros

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Publicado Despacho em 28/04/2026. Documento: 201130455 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 35.379,44

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2026. Documento: 200721388 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 35.379,44

Autor

LUCIA CARLOS DE SOUSACPF

LIANA DE SOUSA MARTINSCPF

JORGE LUIS DE SOUSA MARTINSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 3.016,40

Autor

EDNA MARIA LIMA DE MELOCPF

FRANCISCA ERISLENE SOUSA DOS SANTOSCPF

MARIA ALICE RODRIGUES ESTEVAOCPF

ANA CLAUDIA ALVES DE SOUSA

GEANE SUELY FERNANDES DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

MARLA ISEUDA DA SILVA BARROS· OAB CE 34912· CPF 040.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/05/2015

Distribuição

03/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA ALVES DE SOUSA

Reu

MUNICIPIO DE CURRAIS

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (25/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2026

Distribuição

02/07/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/07/2026)

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