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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 1.019.717,20

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

YUNES FRAIHA ADVOGADOS

ROSELI PEREIRA DE AVILACPF

RONALDO DONIZETE PEREIRACPF

ASSOCIACAO BENEFICENTE GUILHERMINA MARIA DE JESUSCNPJ

LUIZ CARLOS DE AVILA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB SP 200273· CPF 268.***.***-92

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

RODRIGO ROBLES· OAB SP 297668· CPF 321.***.***-26

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Reu:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Reu:

RAFAEL FILOCOMO SILVA· OAB SP 219983· CPF 420.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.019.717,20

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE GUILHERMINA MARIA DE JESUSCNPJ

JOSE CARLOS PEREIRACPF

LUIZ CARLOS DE AVILACPF

MARIA INES PEREIRACPF

RONALDO DONIZETE PEREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

JOAO GABRIEL GARCIA DA SILVA MATTOS· OAB SP 368207· CPF 409.***.***-23

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Reu:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Reu:

RODRIGO ROBLES· OAB SP 297668· CPF 321.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE GUILHERMINA MARIA DE JESUSCNPJ

MARIA INES PEREIRACPF

ROSELI PEREIRA DE AVILACPF

RONALDO DONIZETE PEREIRACPF

JOSE CARLOS PEREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S.A EM LIQUIDACAO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA MOREIRA

LUIZ CARLOS DE AVILA

JOSE CARLOS PEREIRACPF

RONALDO DONIZETE PEREIRACPF

ROSELI PEREIRA DE AVILACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S.A EM LIQUIDACAO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA MOREIRA

LUIZ CARLOS DE AVILA

JOSE CARLOS PEREIRACPF

RONALDO DONIZETE PEREIRACPF

ROSELI PEREIRA DE AVILACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

YUNES FRAIHA ADVOGADOS

ROSELI PEREIRA DE AVILACPF

RONALDO DONIZETE PEREIRACPF

ASSOCIACAO BENEFICENTE GUILHERMINA MARIA DE JESUSCNPJ

LUIZ CARLOS DE AVILA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB SP 200273· CPF 268.***.***-92

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

RODRIGO ROBLES· OAB SP 297668· CPF 321.***.***-26

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Reu:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Reu:

RAFAEL FILOCOMO SILVA· OAB SP 219983· CPF 420.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (01/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE GUILHERMINA MARIA DE JESUSCNPJ

MARIA INES PEREIRACPF

ROSELI PEREIRA DE AVILACPF

RONALDO DONIZETE PEREIRACPF

JOSE CARLOS PEREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 22.075,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 14.333,68

Autor

CLAUDIA REGINA DE VASCONCELLOSCPF

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

CLAUDIA REGINA DE VASCONCELLOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VASCONCELLOS DE MAGALHAES MELO· CPF 701.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

ANA CAROLINA VASCONCELLOS DE MAGALHAES MELO· CPF 701.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaApelação Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

CLAUDIA REGINA DE VASCONCELLOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VASCONCELLOS DE MAGALHAES· OAB DF 64786

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

ANA CAROLINA VASCONCELLOS DE MAGALHAES· OAB DF 64786

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720731-17.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: CLAUDIA REGINA DE VASCONCELLOS SENTENÇA POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR promoveu cumprimento de sentença em face de CLAUDIA REGINA DE VASCONCELLOS. Por meio da petição de id 236889045, noticiam os litigantes terem logrado êxito em firmar acordo extrajudicial para a solução consensual da presente lide, consistindo na confi... (18/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

CLAUDIA REGINA DE VASCONCELLOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VASCONCELLOS DE MAGALHAES· OAB DF 64786

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

ANA CAROLINA VASCONCELLOS DE MAGALHAES· OAB DF 64786

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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