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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 142.169,63

Autor

ROSANGELA ALVES DOS REISCPF

CARLA CRISTIANE FARIAS MONTEIRO

ANTONIO DINIZ AMORIM OLIVEIRACPF

POLIANNA FRANCISCO RAMOSCPF

AURENE BORGES LIMACPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARABA

Advogados

Autor:

ULISSES VIANA DA SILVA· OAB PA 20351· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 142.169,63

Autor

RENATA PINTO MAGALHAESCPF

DAIANE PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOSAVIAS SANDES SARAIVACPF

BERENICE FERREIRA DE SOUSACPF

KATIA REGINA PALES DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

MUNICIPIO DE MARABA

Advogados

Autor:

ULISSES VIANA DA SILVA· OAB PA 20351· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 9.976,47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ELAINE GRACINDO ALVES CâMARACPF

CAROLINA SOARES MASCARENHASCPF

ANA CAROLINA BURANI AROUCACPF

AMOS FERNANDES BRAZ DA SILVACPF

MARCO ANTONIO MENDES JENSENCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CIBELLE MORTARI KILMAR· OAB SP 214713· CPF 276.***.***-61

Reu:

RICARDO PEREIRA DAMACENO· OAB SP 331666· CPF 274.***.***-52

Reu:

FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI· OAB SP 201218· CPF 256.***.***-96

Reu:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 024170· CPF 331.***.***-15

Reu:

MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO· OAB SP 310036· CPF 358.***.***-97

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE HENRIQUE MORETTI CAMMAROSANO KOPCZYNSKI· OAB SP 353063· CPF 400.***.***-80

CAROLINA SOARES MASCARENHAS· OAB SP 331268· CPF 382.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINA SOARES MASCARENHASCPF

ANA CAROLINA BURANI AROUCACPF

PRISCILLA FAGUNDES DE ALBUQUERQUE PAOLILLOCPF

TARSILA IGLECIO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA DAMACENO· OAB SP 331666· CPF 274.***.***-52

Autor:

CAROLINA SOARES MASCARENHAS· CPF 382.***.***-52

Autor:

FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI· OAB SP 201218· CPF 256.***.***-96

Autor:

MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO· OAB SP 310036· CPF 358.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUE MORETTI CAMMAROSANO KOPCZYNSKI· CPF 400.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINA SOARES MASCARENHASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA DAMACENO· OAB SP 331666· CPF 274.***.***-52

Autor:

CAROLINA SOARES MASCARENHAS· CPF 382.***.***-52

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA BURANI AROUCACPF

TARSILA IGLECIO FERNANDESCPF

PRISCILLA FAGUNDES DE ALBUQUERQUE PAOLILLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI· OAB SP 201218· CPF 256.***.***-96

Autor:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 024170· CPF 331.***.***-15

Autor:

MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO· OAB SP 310036· CPF 358.***.***-97

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 9.976,47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Reu

ELAINE GRACINDO ALVES CâMARACPF

CAROLINA SOARES MASCARENHASCPF

ANA CAROLINA BURANI AROUCACPF

AMOS FERNANDES BRAZ DA SILVACPF

MARCO ANTONIO MENDES JENSENCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CIBELLE MORTARI KILMAR· OAB SP 214713· CPF 276.***.***-61

Reu:

RICARDO PEREIRA DAMACENO· OAB SP 331666· CPF 274.***.***-52

Reu:

CAROLINA SOARES MASCARENHAS· CPF 382.***.***-52

Reu:

FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI· OAB SP 201218· CPF 256.***.***-96

Reu:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 024170· CPF 331.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAROLINA SOARES MASCARENHAS (AGRAVANTE)

2. ANA CAROLINA BURANI AROUCA (AGRAVANTE)

3. PRISCILLA FAGUNDES DE ALBUQUERQUE PAOLILLO (AGRAVANTE)

4. TARSILA IGLECIO FERNANDES (AGRAVANTE)

Reu

AMOS FERNANDES BRAZ DA SILVACPF

CAROLINA SOARES MASCARENHASCPF

ELAINE GRACINDO ALVES CâMARACPF

FáBIO OTTENGY COSTACPF

JOãO ALVES FERREIRA JúNIOR

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA DAMACENO· OAB SP 331666· CPF 274.***.***-52

Autor:

MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO· OAB SP 310036· CPF 358.***.***-97

Autor:

FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI· OAB SP 201218· CPF 256.***.***-96

Autor:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 24170· CPF 331.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUE MORETTI CAMMAROSANO KOPCZYNSKI· OAB SP 353063· CPF 400.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO PEREIRA DAMACENO· OAB SP 331666· CPF 274.***.***-52

Reu:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Reu:

BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA· OAB SP 300646· CPF 365.***.***-59

Reu:

LEONARDO SOUZA COSTA· OAB SP 312543· CPF 281.***.***-61

Reu:

FÁBIO OTTENGY COSTA· OAB SP 259701· CPF 148.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007929-16.2019.8.26.0127 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Marco Antonio Mendes Jensen - - Vanessa Okano Saito - - Tarsila Iglecio Fernandes - - Rivaldo Ramos Junior - - Mauri Tadao Tanaka - - João Alves Ferreira Júnior - - Fábio Ottengy Costa - - Elaine Gracindo Alves Câmara - - Carolina Soares Mascarenhas - - Amos Fernandes Braz da Silva e outros - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arq... (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 577.830,00

Autor

MARIA APARECIDA DE FREITAS BRIENZACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· OAB SP 174781· CPF 281.***.***-85

Autor:

JAIRO GOMES CAETANO JUNIOR· CPF 839.***.***-15

Autor:

CLAUDIA REGINA ALMEIDA· CPF 042.***.***-89

Autor:

JOAO GABRIEL LISBOA ARAUJO· OAB SP 375489· CPF 041.***.***-13

Reu:

RENATO ALVES ROMANO· OAB SP 036154· CPF 215.***.***-15

Outros

SONIA MARIA DA CONCEICAO SHIGAKI· OAB SP 097604

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE FREITAS BRIENZACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· OAB SP 174781· CPF 281.***.***-85

Autor:

JOAO GABRIEL LISBOA ARAUJO· OAB SP 375489· CPF 041.***.***-13

Reu:

RENATO ALVES ROMANO· OAB SP 036154· CPF 215.***.***-15

Reu:

SONIA MARIA DA CONCEICAO SHIGAKI· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE FREITAS BRIENZACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LORENZO DE ALMEIDA TORRIEROCPF

Reu

CLAUDIA REGINA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO DA COSTA NETO· OAB SP 309281· CPF 370.***.***-58

Autor:

KATIA REGINA ESPANA· OAB SP 133824· CPF 165.***.***-89

Autor:

ARYEMIR MELLO MARCONDES JUNIOR· OAB SP 50498· CPF 755.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA CAPINZAIKI DE MORAES NAVARRO· OAB SP 176586· CPF 256.***.***-40

Outros

SUELY APARECIDA ANDOLFO· OAB SP 66379· CPF 102.***.***-51

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

16/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGELUX CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO MIATELLOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CURY BICALHO· OAB SP 114555· CPF 143.***.***-13

Autor:

UMBERTO BARA BRESOLIN· OAB SP 158160· CPF 254.***.***-69

Autor:

AMADEU ALEXANDRE ESTEVES· OAB SP 182109· CPF 201.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE· OAB SP 256505· CPF 311.***.***-43

Reu:

FERNANDA NEVES DA CRUZ· OAB SP 232508· CPF 272.***.***-79

Reu:

CLAUDIA REGINA ALMEIDA· OAB SP 90433· CPF 042.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO MIATELLOCPF

Reu

ENGELUX CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GISELE REGINA BERNARDO· OAB SP 348218· CPF 136.***.***-97

Autor:

JOSE MARTINS BARBOSA FILHO· OAB SP 344778· CPF 188.***.***-34

Autor:

ORLANDO DUTRA DE OLIVEIRA· CPF 261.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGELUX CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO MIATELLOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO MOLLICA· CPF 247.***.***-11

Autor:

ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH· OAB SP 252192· CPF 216.***.***-30

Reu:

GISELE REGINA BERNARDO· OAB SP 348218· CPF 136.***.***-97

Reu:

JOSE MARTINS BARBOSA FILHO· OAB SP 344778· CPF 188.***.***-34

Reu:

ORLANDO DUTRA DE OLIVEIRA· CPF 261.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2005

Distribuição

11/10/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

CLÁUDIA REGINA ALMEIDA· OAB SP 90433· CPF 042.***.***-89

Reu:

CIBELLE MORTARI KILMAR· OAB SP 214713· CPF 276.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITR/ Imposto Territorial RuralApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/10/2009

Distribuição

20/10/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

CLÁUDIA REGINA ALMEIDA· OAB SP 90433· CPF 042.***.***-89

Reu:

CIBELLE MORTARI KILMAR· OAB SP 214713· CPF 276.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA FERNANDES - SP107496 EXECUTADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDIA REGINA ALMEIDA - SP90433, CIBELLE MORTARI KILMAR - SP214713 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0023045-71.2005.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista as manifestações da União aos IDs 54926721 e 56647956, consider... (23/08/2021)

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