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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 656.694,97

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

ELIANA SALLES SCOPINHO· OAB SP 174073· CPF 134.***.***-41

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· CPF 955.***.***-15

Reu:

CLAUDIMIR DANIEL ROSA SALOMONI· CPF 304.***.***-00

Reu:

MARIA ALICIA LIMA PERALTA· CPF 052.***.***-69

Reu:

MARINA FONTAO ZAGO· CPF 310.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 656.694,97

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA SALLES SCOPINHO· OAB SP 174073· CPF 134.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/12/2021)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 24.000,00

Autor

CLAUDEMIR ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO PEREIRA BICHARA· OAB PR 85283· CPF 071.***.***-88

Autor:

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA· OAB PR 16131· CPF 436.***.***-59

Autor:

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA· OAB PR 69751· CPF 071.***.***-50

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO· CPF 179.***.***-10

Outros

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 24.000,00

Autor

CLAUDEMIR ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA· OAB PR 016131· CPF 436.***.***-59

Autor:

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA· OAB PR 069751· CPF 071.***.***-50

Autor:

PAULO PEREIRA BICHARA· OAB PR 085283· CPF 071.***.***-88

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (18/04/2023)

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