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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 756,06

Autor

BAUER MIDIA E COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

CLAUDINEI FREITAS JARDIMCPF

PAULO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 22002· CPF 041.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BAUER MIDIA E COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

CLAUDINEI FREITAS JARDIMCPF

PAULO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 22002· CPF 041.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 3.094,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

CLAUDINEI FREITAS BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

JOSE WILSON RAMOS COSTA JUNIOR

Reu:

CARLOS RAFAEL SILVA· OAB MS 6265· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI FREITAS BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RAFAEL SILVA· OAB MS 6265· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI FREITAS BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RAFAEL SILVA· OAB MS 6265· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Rafael Silva (OAB 6265/MS) Processo 0806056-88.2019.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudinei Freitas Bernardo - Tópico final da r. sentença: "...Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, mediante transferência em favor da conta bancá... (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 1.343,09

Autor

CLAUDINEI FREITAS BERNARDOCPF

Reu

FABIANA SOARESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDA BATISTA FREITAS· OAB MS 30147· CPF 075.***.***-21

Autor:

DAIANE DE OLIVEIRA ELIAS· OAB MS 30371· CPF 078.***.***-63

Último movimento: Documento Digitalizado (31/03/2026)

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