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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 2.339,86

Autor

ASSOCIACAO FEMININA BRASILEIRA EDUCACAO ASSISTENCIACPF

Reu

CLAUDICEIA SOARES TOFANO FRECCIACPF

Advogados

Autor:

BERNARD PEREIRA ALMEIDA· OAB ES 16398· CPF 100.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 15.532,65

Autor

ELIAS ASSAD NETOCPF

Reu

CLAUDICEIA SOARES TOFANO FRECCIACPF

JOAO VICTOR TOFANO FRECCIACPF

Advogados

Autor:

ELIAS ASSAD NETO· OAB ES 9680· CPF 071.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDICEIA SOARES TOFANO FRECCIA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 3.573,98

Autor

VALDECIR LEAL MONTEIROCPF

Reu

OMAR LORENZO FRECCIACPF

CLAUDICEIA SOARES TOFANO FRECCIACPF

Advogados

Autor:

MARCOS NATAN ALMEIDA DIAS· OAB ES 33702· CPF 139.***.***-94

Autor:

NATHALIA DE SOUZA TUAYAR SESSE· OAB ES 36219· CPF 147.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de OMAR LORENZO FRECCIA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

INCONSISTENTEAção Civil Pública

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 40.676,50

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

ALEXANDRE CÉSAR JORDÃO· OAB SP 185706· CPF 138.***.***-43

ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO· OAB SP 150378· CPF 175.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1897406/SP (2020/0076429-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: JOSÉ PAULO FERNANDES ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO E OUTRO(S) - SP150378 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: REGINA CELIA ALVES RODRIGUES INTERESSADO: DEBORA REGINA RODRIGUES ASSAD ADVOGADO: ALEXANDRE CÉSAR JORDÃO - SP185706 DESPACHO Petições n. 99.980/2023 e 263.508/2023 (e-STJ, fls. 1.490-1.517 e 1.519-1.548): em consulta à R... (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 40.676,50

Autor

JOSE PAULO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO· CPF 306.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA REGINA RODRIGUESCPF

REGINA CELIA ALVES RODRIGUESCPF

JOSE PAULO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CESAR JORDAO· CPF 138.***.***-43

Autor:

LORIMAR FREIRIA· CPF 266.***.***-56

Autor:

MARIO JESUS DE ARAUJO· CPF 199.***.***-73

Autor:

JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO· OAB SP 149254· CPF 181.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO· OAB SP 150378· CPF 175.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 40.676,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DEBORA REGINA RODRIGUESCPF

REGINA CELIA ALVES RODRIGUESCPF

JOSE PAULO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE CESAR JORDAO· CPF 138.***.***-43

Reu:

LORIMAR FREIRIA· CPF 266.***.***-56

Reu:

MARIO JESUS DE ARAUJO· CPF 199.***.***-73

Reu:

JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO· OAB SP 149254· CPF 181.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO· OAB SP 150378· CPF 175.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (08/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

OitivaObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

ANA VITORIA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Advogados

Autor:

ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO· OAB SP 394701

Autor:

LORIMAR FREIRIA· OAB SP 201428· CPF 266.***.***-56

Último movimento: Juntada de Certidão (11/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO HENRIQUE ALIPIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JESUS DE ARAUJO· OAB SP 243986· CPF 199.***.***-73

Autor:

ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO· OAB SP 394701· CPF 263.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE CESAR JORDÃO· OAB SP 185706· CPF 138.***.***-43

Autor:

LORIMAR FREIRIA· OAB SP 201428· CPF 266.***.***-56

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA ALVES CHAGASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CESAR JORDÃO· OAB SP 185706· CPF 138.***.***-43

Autor:

LORIMAR FREIRIA· OAB SP 201428· CPF 266.***.***-56

Autor:

MARIO JESUS DE ARAUJO· OAB SP 243986· CPF 199.***.***-73

Autor:

ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO· OAB SP 394701· CPF 263.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSE MARY DE LIMA ZAMPRONICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CESAR JORDÃO· OAB SP 185706· CPF 138.***.***-43

Autor:

LORIMAR FREIRIA· OAB SP 201428· CPF 266.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Cesar Jordão (OAB 185706/SP), Lorimar Freiria (OAB 201428/SP) Processo 0000477-07.2023.8.26.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rose Mary de Lima Zamproni - Vistos. Extinta a obrigação pelo pagamento com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas "ex lege", devendo a serventia verificar no processo de conhecimento eventuais taxas e despesas processuais não recolhidas (art. 1098, § 5º,... (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé CARLOS MANZATICPF

Reu

NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CESAR JORDÃO· OAB SP 185706· CPF 138.***.***-43

Autor:

LUCAS PACE· OAB SP 418002· CPF 430.***.***-60

Autor:

LORIMAR FREIRIA· OAB SP 201428· CPF 266.***.***-56

Autor:

ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO· OAB SP 394701· CPF 263.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE CESAR JORDÃO· OAB SP 185706· CPF 138.***.***-43

Reu:

LUCAS PACE· OAB SP 418002· CPF 430.***.***-60

Reu:

LORIMAR FREIRIA· OAB SP 201428· CPF 266.***.***-56

Reu:

ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO· OAB SP 394701· CPF 263.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CICERO DA SILVA

Advogados

Reu:

LORIMAR FREIRIA· OAB SP 201428· CPF 266.***.***-56

Reu:

MARIO JESUS DE ARAUJO· OAB SP 243986· CPF 199.***.***-73

Reu:

ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO· OAB SP 394701· CPF 263.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE CESAR JORDÃO· OAB SP 185706· CPF 138.***.***-43

Último movimento: Publicação (08/10/2025)

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