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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

151 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 5.475,30

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

CLAUDINO DOS SANTOSCPF

BRAGANCA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/03/2026 23:59. (04/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 139.974,91

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

CLOVIS LOBATO DOS SANTOSCPF

CLAUDINO DOS SANTOSCPF

BRAGANCA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (11/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 139.974,91

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

BRAGANCA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

CLAUDINO DOS SANTOSCPF

CLOVIS LOBATO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Recebidos os autos (08/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 50.854,81

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

BRAGANCA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

CLAUDINO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 53.912,68

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

CLAUDINO DOS SANTOSCPF

BRAGANCA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

RODRIGO DE LIMA XAVIERCPF

Reu

JUIZO PLANTONISTA DO POLO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA 6 DA COMARCA DE CARUARU/PE

Advogados

Autor:

MARTHA CLAUDINO DOS SANTOS· OAB PE 39607· CPF 070.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 135.639,42

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

LUIS ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARTHA CLAUDINO DOS SANTOS· OAB PE 39607· CPF 070.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS PEREIRA DE FRANCACPF

KAUAN ZACARIAS DE OLIVEIRACPF

ORLANDO BATISTA LUIZ DE FRANCACPF

Reu

CENTRAL DE INQUERITOS DE CARUARU

5 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CARUARU

Advogados

Autor:

MARTHA CLAUDINO DOS SANTOS· OAB PE 39607· CPF 070.***.***-65

Autor:

RICARDO JOSE DE FREITAS· OAB PE 9159· CPF 047.***.***-04

Autor:

AMANDA IARA DE MORAES GOMES· OAB PE 52388· CPF 703.***.***-80

Autor:

JOSE GERALDO ARAUJO DA SILVA JUNIOR· OAB PE 62356· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (30/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 26.000,00

Autor

JOSEFA MARTINS DE ARRUDACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SILVA TORRES GALINDO· OAB PE 43375· CPF 071.***.***-90

Autor:

MARTHA CLAUDINO DOS SANTOS· OAB PE 39607· CPF 070.***.***-65

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 26.000,00

Autor

BRADESCO FINANCIAMENTO

Reu

JOSEFA MARTINS DE ARRUDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2021

Distribuição

15/05/2021

Valor

R$ 9.149,40

Autor

JOAO NEVES DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOC PERNAMBUCANA DOS CAB SOLD POLIC E BOMB MILITARESCNPJ

Advogados

Autor:

MARTHA CLAUDINO DOS SANTOS· OAB PE 39607· CPF 070.***.***-65

Reu:

EDCRIS CEZAR BARBOSA BELO· OAB PE 31106· CPF 038.***.***-14

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB PE 38588· CPF 101.***.***-70

Reu:

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PE 48264· CPF 084.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 9.149,40

Autor

ASSOC PERNAMBUCANA DOS CAB SOLD POLIC E BOMB MILITARESCNPJ

Reu

JOAO NEVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 10.299,00

Autor

MARIA DO SOCORRO MARQUESCPF

Reu

TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/ACNPJ

MK BR S.ACNPJ

CWK IMPORTS

Advogados

Autor:

MARTHA CLAUDINO DOS SANTOS· OAB PE 39607· CPF 070.***.***-65

Autor:

JESSYKA BARBOSA DA SILVA· OAB PE 38768· CPF 014.***.***-58

Autor:

KASSIA SOUZA· OAB PE 36878· CPF 088.***.***-23

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

LUIS FELIPE KOBAYASHI VECCHIATTI· OAB SP 419773· CPF 424.***.***-55

Reu:

VANDRE CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES· OAB BA 25825· CPF 009.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 01/08/2024 23:59. (09/08/2024)

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