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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Outros

ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA· OAB PR 024960· CPF 879.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA· OAB ES 023805· CPF 879.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 24.302,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6069674-28.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CLARISSA DA SILVA RECIO REQUERIDO: MARIA APARECIDA PAES TORRES DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para qu... (19/05/2026)

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TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARISSA DA SILVA RECIOCPF

Reu

MARIA APARECIDA PAES TORRESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 102634· CPF 042.***.***-08

Autor:

ADLEY RODRIGO MARTINS DA SILVA· OAB AP 2539· CPF 008.***.***-38

Reu:

CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 102634· CPF 042.***.***-08

Reu:

ADLEY RODRIGO MARTINS DA SILVA· OAB AP 2539· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6069674-28.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CLARISSA DA SILVA RECIO REQUERIDO: MARIA APARECIDA PAES TORRES DECISÃO Expeça-se alvará, via SISCONDJ, da quantia de R$ 8.428,69 (oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos) (ID 28048636), em favor do patrono da autora, considerando os dados bancários indicados no id 28466709. Após a expedição, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Cen... (22/06/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELLISTON LUIZ FERREIRA MOREIRACPF

RONALDO PATRICK DE OLIVEIRA AZEVEDOCPF

RONALDO PATRICK DE OLIVEIRA AZEVEDO

ANTONY GUILERME PEREIRA COELHO

WELLISTON LUIZ FERREIRA MOREIRA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LAURA DE ALMEIDA SCHEFER· CPF 127.***.***-99

Reu:

RODRIGO PEREIRA NOGUEIRA· CPF 114.***.***-32

Reu:

CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 102634· CPF 042.***.***-08

Reu:

CLAUDIO QUIARELI JUNIOR· CPF 009.***.***-63

Reu:

TAYNA PORFIRO COSTA· OAB MG 195441· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELIAS SOARES MACHADOCPF

ELIANE SILVA SANTANACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 102634· CPF 042.***.***-08

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELIANE SILVA SANTANA - CPF: 773.260.756-20 (RÉU/RÉ) (16/12/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/12/2015

Distribuição

29/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIAS SOARES MACHADO

Advogados

Reu:

CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 102634· CPF 042.***.***-08

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (16/12/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED MURIAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

MARIA DO NASCIMENTO COURYCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN CAPUTO CORREA· OAB MG 114144

Autor:

SARAH REBOUCAS NASCIMENTO· OAB MG 130832

Autor:

LUIS FERNANDO PETERS· OAB MG 193405

Autor:

FERNANDO COTTA ORNELLAS· OAB MG 73428

Reu:

KEILA CRISTINA DE SOUZA DA MATTA· OAB MG 174971

Reu:

CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 102634

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED MURIAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDACPF

Reu

MARIA DO NASCIMENTO COURYCPF

Advogados

Autor:

SARAH REBOUCAS NASCIMENTO· OAB MG 130832· CPF 089.***.***-96

Autor:

KEILA CRISTINA DE SOUZA DA MATTA· OAB MG 174971

Autor:

FERNANDO COTTA ORNELLAS· OAB MG 73428· CPF 975.***.***-87

Autor:

LUIS FERNANDO PETERS· OAB MG 193405· CPF 122.***.***-95

Autor:

CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 102634· CPF 042.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH REBOUCAS NASCIMENTO· OAB MG 130832· CPF 089.***.***-96

Reu:

KEILA CRISTINA DE SOUZA DA MATTA· OAB MG 174971

Reu:

FERNANDO COTTA ORNELLAS· OAB MG 73428· CPF 975.***.***-87

Reu:

LUIS FERNANDO PETERS· OAB MG 193405· CPF 122.***.***-95

Reu:

CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 102634· CPF 042.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/07/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOLPHO LUIZ TURETTA NETOCPF

Reu

CLAUDIA DOS REIS SILVA

GILBERTO COELHO CHAVES

Advogados

Autor:

CRISTIANO DE ASSIS· OAB MG 102191· CPF 003.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA PUCHETTI· OAB MG 159385· CPF 091.***.***-30

Autor:

ANA BEATRIZ MOREIRA PUCHETTI· OAB MG 190469

Autor:

CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 102634· CPF 042.***.***-08

Reu:

CRISTIANO DE ASSIS· OAB MG 102191· CPF 003.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA PUCHETTI· OAB MG 159385· CPF 091.***.***-30

Reu:

ANA BEATRIZ MOREIRA PUCHETTI· OAB MG 190469

Reu:

CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 102634· CPF 042.***.***-08

Último movimento: Publicação (10/10/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 102634· CPF 042.***.***-08

Autor:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

Autor:

KEILA CRISTINA DE SOUZA DA MATTA· OAB MG 174971

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Reu:

CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 102634· CPF 042.***.***-08

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

Reu:

KEILA CRISTINA DE SOUZA DA MATTA· OAB MG 174971

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Movimentação processual (20/03/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 102634· CPF 042.***.***-08

Autor:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

Autor:

KEILA CRISTINA DE SOUZA DA MATTA· OAB MG 174971

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Reu:

CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 102634· CPF 042.***.***-08

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

Reu:

KEILA CRISTINA DE SOUZA DA MATTA· OAB MG 174971

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 117.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOAO CANCIO DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR KILDARE CARVALHO DA 4 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/09/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

TAYNARA GONCALVES FERREIRACPF

Reu

JAIRO MARCOS FERREIRACPF

MARY JANE FERREIRA MORAIS

MIKEL ALEXANDRE FERREIRA

ANGELA MARIA ALVES FERREIRACPF

MIKELLE ALEXANDRA FERREIRA

Advogados

Autor:

CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 102634

Reu:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaConflito de competência cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

03/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TASSIO GONCALVES FERREIRACPF

TAYNARA GONCALVES FERREIRA

Reu

ANGELA MARIA ALVES FERREIRA

JAIRO MARCOS FERREIRA

MARY JANE FERREIRA MORAISCPF

MIKEL ALEXANDRE FERREIRACPF

MIKELLE ALEXANDRA FERREIRA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544· CPF 008.***.***-96

Autor:

CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 102634· CPF 042.***.***-08

Reu:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544· CPF 008.***.***-96

Reu:

CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 102634· CPF 042.***.***-08

Último movimento: Trânsito em julgado (03/10/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TASSIO GONCALVES FERREIRACPF

TAYNARA GONCALVES FERREIRA

Reu

ANGELA MARIA ALVES FERREIRA

JAIRO MARCOS FERREIRA

MARY JANE FERREIRA MORAISCPF

MIKEL ALEXANDRE FERREIRACPF

MIKELLE ALEXANDRA FERREIRA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544· CPF 008.***.***-96

Autor:

CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 102634· CPF 042.***.***-08

Reu:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544· CPF 008.***.***-96

Reu:

CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 102634· CPF 042.***.***-08

Último movimento: Definitivo (25/10/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIOLA ROSENBURGCPF

Reu

INPOWER ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI - ME

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 102634· CPF 042.***.***-08

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

FELIPE ANTONIO LANDIM FERREIRA· OAB SP 270497· CPF 225.***.***-58

Reu:

CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 102634· CPF 042.***.***-08

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Reu:

FELIPE ANTONIO LANDIM FERREIRA· OAB SP 270497· CPF 225.***.***-58

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

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