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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 136.488,08

Autor

MARIA CELIA DA SILVACPF

MARIA BERALDO DE SIQUEIRACPF

MARIA APARECIDA DA MOTA OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA CORREACPF

MARCOS NOGUEIRA MOUTTINHOCPF

+ 82 outros

Reu

MUNICIPIO DE PASSA QUATROCNPJ

Advogados

Autor:

LEVINO JERONIMO NETO· CPF 065.***.***-10

Autor:

CLAUDIO ANTONIO ROCHA· CPF 076.***.***-40

Autor:

JOAQUIM CAETANO DE SALES· CPF 073.***.***-20

Autor:

INGRID GRASIELE DA MOTA CORREA· CPF 123.***.***-90

Autor:

ROBERTO PEREIRA MORAES· CPF 076.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARA NOGUEIRA DE ALMEIDA SOUSA FIGUEIREDO· CPF 134.***.***-00

Outros

PEDRO DE SOUZA PEREIRA· OAB SP 368327· CPF 080.***.***-09

CLERISA FELIPE SANCHES· OAB MG 255

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE DIAS ROSA FORNARETTICPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO ROCHA· OAB SP 110782· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0006628-90.2021.8.26.0156 (processo principal 1002251-64.2018.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Luciene Dias Rosa Fornaretti - Vistos. Digam as partes sobre o interesse na produção de provas, no prazo de quinze (15) dias. Interessados, deverão indicar as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, declarando o que se pretende provar e a relevância para solução da controv... (03/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 79.200,00

Autor

ESTEVAM DE SOUSA NEVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO ROCHA· OAB SP 110782· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 21.945,00

Autor

ABIGAIL TAYNARA DA SILVA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO ROCHA· OAB SP 110782· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 114.692,88

Autor

SAMARA CRISTINE DOS SANTOSCPF

SHEILA TATIANE DOS SANTOSCPF

AMILTON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO ROCHA· OAB SP 110782· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 114.692,88

Autor

AMILTON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

SHEILA TATIANE DOS SANTOSCPF

SAMARA CRISTINE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO ROCHA· OAB SP 110782· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 31.062,24

Autor

CELIA JULIA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO ROCHA· OAB SP 110782· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/09/2022 (27/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 78.283,48

Autor

AILTON FRANCISCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO ROCHA· OAB SP 110782· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 78.283,48

Autor

AILTON FRANCISCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO ROCHA· OAB SP 110782· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (25/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 49.900,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FRANCISCA ROSA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO ANTONIO ROCHA· OAB SP 110782· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 49.900,00

Autor

FRANCISCA ROSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO ROCHA· OAB SP 110782· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 79.200,00

Autor

BENEDITO RODRIGUES NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO ROCHA· OAB SP 110782· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 79.200,00

Autor

BENEDITO RODRIGUES NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO ROCHA· OAB SP 110782· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Expedição de Comunicação via sistema. (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO RODRIGUES NETO

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO ROCHA· OAB SP 110782· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Expedida/certificada (Outros documentos) (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO RODRIGUES NETO

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO ROCHA· OAB SP 110782· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BENEDITO RODRIGUES NETO ADVOGADO do(a) APELANTE: CLAUDIO ANTONIO ROCHA - SP110782-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001732-50.2021.4.03.6118 RELATOR: ANA... (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 15.345,00

Autor

ILMA DE FATIMA PAMPLONACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO ROCHA· OAB SP 110782· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 06/05/2022 23:59. (07/05/2022)

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