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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 74.495,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE POA

Reu

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSACPF

GREG IASSIA DIAS DOS SANTOSCPF

ROMUALDO CUNHA PEREIRACPF

CLEAN MEDICAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Outros

DANIEL SANTOS DE FREITAS· OAB SP 440714· CPF 441.***.***-90

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO· OAB SP 350934· CPF 368.***.***-47

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO· CPF 368.***.***-47

Autor:

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

Autor:

DANIEL SANTOS DE FREITAS· CPF 441.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1004266292016826046220251029180928 (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 74.495,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Autor:

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE POA

Reu

CLEAN MEDICAL LOCAçãO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

GREG IASSIA DIAS DOS SANTOSCPF

ROMUALDO CUNHA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 370324· CPF 286.***.***-61

Autor:

ANGELO BERNARDINI· OAB SP 24586· CPF 047.***.***-68

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

LUCIANA LIMA FILÓ· OAB SP 239704· CPF 169.***.***-77

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 370324· CPF 286.***.***-61

Reu:

ANGELO BERNARDINI· OAB SP 24586· CPF 047.***.***-68

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

LUCIANA LIMA FILÓ· OAB SP 239704· CPF 169.***.***-77

Reu:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004266-29.2016.8.26.0462 - Ação Civil Pública - Enriquecimento ilícito - Município de Poá e outro - Francisco Pereira de Sousa - - Greg Iassia Dias dos Santos - - Romualdo Cunha Pereira - - Clean Medical Locação de Equipamentos Hospitalares Ltda - Vistos. Concedo o prazo de 30 dias. Dê-se ciência ao M.P. Int. - ADV: WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OA... (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 202.121,46

Autor

JACILEIDE GOMES CARDANICPF

Reu

LILIAN SIMOES DE SOUSA AVELARCPF

CINTIA SUZART AZEVEDO ROHRSCPF

Advogados

Autor:

SHEILA SANTANA SILVA· OAB BA 52811· CPF 012.***.***-58

Reu:

HELIO BRUNO LEITAO LEAL· OAB BA 19903· CPF 863.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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