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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 72.720,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

CLAUDIA BARBOSA CARDOSOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (19/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 8.663,93

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 8.663,93

Autor

CLAUDIA BARBOSA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS/MT

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA BARBOSA CARDOSO

Reu

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS

Advogados

Autor:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Autor:

JOAO ANDRE DOS SANTOS BORGES· OAB MT 20968· CPF 080.***.***-37

Autor:

JOAO VITOR TEIXEIRA BARROS· OAB MT 31900· CPF 047.***.***-27

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Reu:

JOAO ANDRE DOS SANTOS BORGES· OAB MT 20968· CPF 080.***.***-37

Reu:

JOAO VITOR TEIXEIRA BARROS· OAB MT 31900· CPF 047.***.***-27

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando o comprovante de pagamento da guia referente ao Alvará Eletrônico, o feito cumpriu o seu objetivo referente ao título judicial, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3. Dispositi... (29/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA BARBOSA CARDOSO

Reu

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS

Advogados

Autor:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Autor:

JOAO ANDRE DOS SANTOS BORGES· OAB MT 20968· CPF 080.***.***-37

Autor:

JOAO VITOR TEIXEIRA BARROS· OAB MT 31900· CPF 047.***.***-27

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Reu:

JOAO ANDRE DOS SANTOS BORGES· OAB MT 20968· CPF 080.***.***-37

Reu:

JOAO VITOR TEIXEIRA BARROS· OAB MT 31900· CPF 047.***.***-27

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 22.688,60

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PACNPJ

Reu

DANIELLY VICTORIA BARBOSA DE SOUZACPF

UBALDO MARTINS DE SOUZA JUNIORCPF

EDUARDA GABRIELLY BARBOSA DE SOUZACPF

CLAUDIA BARBOSA CARDOSOCPF

UBALDO MARTINS DE SOUZA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDIR BRAGA JUNIOR· OAB MT 4735· CPF 537.***.***-15

Reu:

AMANDA OLIVEIRA SILVA· OAB MT 27290· CPF 045.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (06/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

CLAUDIA BARBOSA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS/MT

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Autor:

JOAO ANDRE DOS SANTOS BORGES· OAB MT 20968· CPF 080.***.***-37

Autor:

JOAO VITOR TEIXEIRA BARROS· OAB MT 31900· CPF 047.***.***-27

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 66.000,00

Autor

CLAUDIA BARBOSA CARDOSOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS/MT

Advogados

Autor:

JOAO ANDRE DOS SANTOS BORGES· OAB MT 20968· CPF 080.***.***-37

Autor:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/11/2022 (21/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 17.882,13

Autor

ANA CLAUDIA BARBOSA CARDOSOCPF

Reu

FRANCISCO JEVALDO DE OLIVEIRACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

ULISSES RIBEIRO NETO· OAB CE 9426· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 175745054 (28/11/2025)

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