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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Outros

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE GODOI· OAB MG 175278· CPF 097.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi juntada à fl. retro cópia da certidão de decurso de prazo expedida no registro 2016/0174802-5. (12/09/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/1992

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR DAMASCENO FONSECACPF

GERALDO MAGELA DA COSTA E SILVACPF

JOAO BRAULIO CRUZ DE VILHENACPF

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

JOSE NIVALDO SANTANA

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Autor:

MATILDE DE RESENDE EGG· OAB MG 57357· CPF 602.***.***-34

Autor:

AUGUSTEMIRA RIANI· OAB MG 27504· CPF 032.***.***-12

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Reu:

MATILDE DE RESENDE EGG· OAB MG 57357· CPF 602.***.***-34

Reu:

AUGUSTEMIRA RIANI· OAB MG 27504· CPF 032.***.***-12

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (18/11/2025)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Embargos à Execução

Ajuizamento

17/10/2003

Distribuição

23/10/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

ACICLEA VERDOLIM BARBOSACPF

ACRIMEIA MARIA DA SILVA BRAGACPF

ADAILTON VIDIGAL BERTOLINOCPF

ADALBERTO CELSO DE CASTRO LIMACPF

ADELERMO ORLANDOCPF

+ 590 outros

Advogados

Reu:

ADILSON MONTEIRO GONZAGA· OAB MG 31269· CPF 091.***.***-87

Reu:

ANA MARLY MOREIRA ROCHA· OAB MG 16486· CPF 117.***.***-68

Reu:

VALDENIA DE PAIVA MARTINS LOPES· OAB MG 118055· CPF 061.***.***-85

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN· OAB MG 98865· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0056181-97.2003.4.01.3800/MG EMBARGADO: CELIA LUCIA FARIA DE ALVARENGA ADVOGADO(A): ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN (OAB MG098865) ADVOGADO(A): ADILSON MONTEIRO GONZAGA (OAB MG031269) EMBARGADO: ELCA DO COUTO ARAUJO ADVOGADO(A): ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN (OAB MG098865) ADVOGADO(A): ADILSON MONTEIRO GONZAGA (OAB MG031269) EMBARGADO: IVONE AMANCIO DA SILVA ADVOGADO(A): ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN (OAB MG098865)... (01/06/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 4.000,00

Autor

GERALDO GONCALVES DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Outros

PEDRO ERNESTO RACHELLO· OAB MG 75438· CPF 330.***.***-91

LUIS ALBERTO SANTOS PINTO· OAB MG 96515· CPF 041.***.***-08

DEBORA COMANDUCI SCHREIDER· OAB MG 137109

FABIO BARBOSA PEREIRA· OAB MG 98225· CPF 035.***.***-40

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB MG 91095

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/05/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONA SALDANHA DE CARVALHO

Reu

DESENIR GERALDO DA SILVACPF

JOSE INACIO ROGGINI

REDE FERROVIARIA FEDERAL S ACNPJ

MRS LOGISTICA S/ACPF

VIACAO SANTA LUZIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Autor:

LORENA CAMPOS RACHELLO· OAB MG 175727· CPF 084.***.***-66

Autor:

KAMILA RODRIGUES GARBULHA· OAB MG 171078· CPF 093.***.***-41

Autor:

LAÍS CAMPOS RACHELLO· OAB MG 150782· CPF 075.***.***-00

Autor:

RONALDO PASSOS JUNIOR· OAB MG 100898· CPF 050.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVEA MARIA PONTES· OAB MG 54979· CPF 588.***.***-00

Reu:

MARCOS MOREIRA MARCOLINO· OAB MG 50164· CPF 610.***.***-53

Reu:

MARIANA FERREIRA MONTEIRO· OAB MG 141150· CPF 091.***.***-95

Reu:

ANA CARLA DE AGUIAR COELHO· OAB MG 150436· CPF 046.***.***-32

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILA DUTRA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 28141

GILMAR ALVES BATISTA· OAB MG 76620

MARIA DE FATIMA FAGUNDES NETTO ITABORAY· OAB MG 73418

ADRIANA LANNA DA CONCEICAO· OAB MG 57784

DEBORA COMANDUCI SCHREIDER· OAB MG 137109

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 (21/05/2025)

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