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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

EWERTON CARVALHO QUERINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GIULIANO HENRIQUE WENDLER DE MELLO· OAB PR 59426· CPF 055.***.***-59

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO DA COSTA

Reu

REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS- ME

Outros

KELLEN SILVA BATISTA BARROS· OAB DF 55799· CPF 731.***.***-91

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 25480· CPF 563.***.***-20

Último movimento: Definitivo (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 27.119,57

Autor

CLAUDIO DA COSTACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL PEREIRA FONTES· OAB RJ 204564· CPF 153.***.***-37

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB RN 1299

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES· OAB RJ 128466

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO DA COSTA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DA COSTA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Autor:

RAPHAEL PEREIRA FONTES· OAB RJ 204564· CPF 153.***.***-37

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

RAPHAEL PEREIRA FONTES· OAB RJ 204564· CPF 153.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR MINATTO AMBONICPF

Reu

CLAUDIO DA COSTA

Advogados

Autor:

ADRIANI BARDEN DE AZAMBUJA· OAB SC 38436· CPF 002.***.***-81

Autor:

FERNANDA RECCO· OAB SC 017256· CPF 016.***.***-56

Autor:

EZEQUIEL BORGES DAGOSTIM· OAB SC 036218· CPF 063.***.***-48

Autor:

RAFAEL PEREIRA RIBEIRO· OAB SC 029440· CPF 041.***.***-01

Reu:

ADRIANI BARDEN DE AZAMBUJA· OAB SC 38436· CPF 002.***.***-81

Reu:

FERNANDA RECCO· OAB SC 017256· CPF 016.***.***-56

Reu:

EZEQUIEL BORGES DAGOSTIM· OAB SC 036218· CPF 063.***.***-48

Reu:

RAFAEL PEREIRA RIBEIRO· OAB SC 029440· CPF 041.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nota PromissóriaEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR MINATTO AMBONICPF

Reu

CLAUDIO DA COSTA

Advogados

Autor:

ADRIANI BARDEN DE AZAMBUJA· OAB SC 38436· CPF 002.***.***-81

Autor:

FERNANDA RECCO· OAB SC 017256· CPF 016.***.***-56

Autor:

EZEQUIEL BORGES DAGOSTIM· OAB SC 036218· CPF 063.***.***-48

Autor:

RAFAEL PEREIRA RIBEIRO· OAB SC 029440· CPF 041.***.***-01

Reu:

ADRIANI BARDEN DE AZAMBUJA· OAB SC 38436· CPF 002.***.***-81

Reu:

FERNANDA RECCO· OAB SC 017256· CPF 016.***.***-56

Reu:

EZEQUIEL BORGES DAGOSTIM· OAB SC 036218· CPF 063.***.***-48

Reu:

RAFAEL PEREIRA RIBEIRO· OAB SC 029440· CPF 041.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DA COSTA

MARIA ROSEMAR DA COSTACPF

Reu

ENY ANTUNES CORREACPF

MANOEL CORREA

Advogados

Autor:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 32783· CPF 018.***.***-95

Autor:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 032783· CPF 018.***.***-95

Reu:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 032783· CPF 018.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0300687-13.2018.8.24.0006/SC AUTOR: CLAUDIO DA COSTA ADVOGADO(A): CAROLINA PINTO FIGUEIREDO (OAB SC032783) AUTOR: MARIA ROSEMAR DA COSTA ADVOGADO(A): CAROLINA PINTO FIGUEIREDO (OAB SC032783) DESPACHO/DECISÃO 1. Citem-se os sucessores de Manoel Correa na forma e no prazo do art. 690 do CPC, conforme Evento 243. 2. Sem impugnação, DEFIRO a sucessão processual requerida (CPC, art. 110) e determino o prosseguimento do feito (CPC, art. 691).... (08/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 122.496,35

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2025. Documento: 174983994 (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEARA LOTEAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

PEDRO RICARDO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Autor:

EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 019319· CPF 000.***.***-84

Autor:

BEATRIZ FREITAS FEITOSA· CPF 067.***.***-58

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA· OAB CE 044664· CPF 380.***.***-87

Reu:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 052765· CPF 017.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 122.496,35

Autor

PEDRO RICARDO TEIXEIRACPF

Reu

URBANA NOVO PACAJUS LOTEAMENTO S.A

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA· OAB CE 044664· CPF 380.***.***-87

Autor:

AMSTERDAN FERREIRA REBOUCAS· CPF 614.***.***-68

Autor:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Remessa (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 193697416 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

LAYER LEORNE MENDESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES· OAB DF 044818· CPF 000.***.***-27

Autor:

FELIPE PINHEIRO LIMA· CPF 050.***.***-01

Autor:

LUDMILLA FABRICIO RIOS· CPF 067.***.***-08

Reu:

MONALIZA ALVES BRIGIDO· OAB CE 042969· CPF 005.***.***-27

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA· OAB CE 044664· CPF 380.***.***-87

Reu:

BRUNO PAOLO SILVA DAMASCENO· CPF 999.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

LAYER LEORNE MENDESCPF

Último movimento: Remessa (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO COPACABANACNPJ

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

ALLIANZ SEGUROS S.A.

Reu

RODRIGO COSTA MONTEIROCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PRISCILA FREITAS BARROSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA· OAB CE 44664· CPF 380.***.***-87

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEICPF

Reu

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEICPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA· OAB CE 44664· CPF 380.***.***-87

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA· OAB CE 44664· CPF 380.***.***-87

Reu:

ANANIAS MAIA ROCHA NETO· OAB CE 31017· CPF 667.***.***-34

Reu:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001173-33.2023.8.06.0010. AUTOR: PRISCILA FREITAS BARROS e outros REU: ALLIANZ SEGUROS S/A e outros DECISÃO Reative-se o feito. Manifestação da requerida no ID 149624185, requer juntada do comprovante de pagamento da condenação (ID 149624186). Manifestação da parte autora no ID 152172875, requer a expedição dos alvarás em favor dos autores, em quantias iguais. Eis o breve relato. Decido. O Código de Processo Civil preceitua em seus... (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEICPF

Reu

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEICPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA· OAB CE 44664· CPF 380.***.***-87

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA· OAB CE 44664· CPF 380.***.***-87

Reu:

ANANIAS MAIA ROCHA NETO· OAB CE 31017· CPF 667.***.***-34

Reu:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 13886· CPF 743.***.***-49

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA· OAB CE 44664· CPF 380.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2025)

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