Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 67.385,98

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

C. DANTAS TURISMO - MECNPJ

CLAUDIO DANTASCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (16/06/2023)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 9.224,67

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

CLAUDIO DANTASCPF

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (27/10/2021)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 2.265,24

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

CLAUDIO DANTASCPF

C. DANTAS TURISMO - MECNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (19/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 5.238,73

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

CLAUDIO DANTASCPF

C. DANTAS TURISMO - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (26/07/2022)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2004

Distribuição

20/05/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VS AUTO PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

JOSEFA DE BARROS CORDEIROCPF

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/ACPF

JOSE NELSON CORDEIRO JUNIORCPF

Reu

CORDEIRO & MARTINS SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE· OAB RN 2093· CPF 444.***.***-53

Autor:

CLAUDIO DANTAS MARINHO· OAB RN 2004· CPF 443.***.***-53

Autor:

ANDREA DA SILVEIRA LIMA RODRIGUES· OAB RN 4931· CPF 007.***.***-66

Autor:

EDUARDO PIMENTEL DE FARIAS

Autor:

POLIANA DE ARAUJO LIMA· OAB PE 35787· CPF 089.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO· OAB PE 23101· CPF 031.***.***-80

Reu:

FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO· OAB PE 16789· CPF 711.***.***-49

Reu:

FERNANDO COIMBRA JUNIOR· OAB PE 16436· CPF 621.***.***-34

Reu:

CELIO DE CASTRO MONTENEGRO FILHO· OAB PE 18378· CPF 029.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2008

Distribuição

16/09/2008

Valor

R$ 14.023,29

Autor

SOARES & ARAUJO LTDACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO GUEDESCPF

LEONILDO CORREIA DOS SANTOSCPF

Outros

DEBORA AMORIM DUARTE· OAB RN 7866

DANIELLA RONCONI· OAB PB 9684· CPF 788.***.***-25

SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE· OAB RN 2093· CPF 444.***.***-53

CLAUDIO DANTAS MARINHO· OAB RN 2004· CPF 443.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE em 04/10/2023 23:59. (05/10/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/04/2009

Distribuição

06/04/2009

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0010315-43.2009.8.20.0001, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (Presencial / videoconferência) do dia 25-03-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC (HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de se... (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MPRN - 35 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO - 35 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CESAR GLAUCIO TORQUATO REGINALDOCPF

MARCO DE ALMEIDA EMERENCIANOCPF

CLAUDIO DANTAS MARINHOCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO· OAB RN 2779· CPF 812.***.***-68

Reu:

ADRIANA CAVALCANTI MAGALHAES FAUSTINO FERREIRA· OAB RN 4736· CPF 031.***.***-50

Reu:

VIDALVO SILVINO DA COSTA FILHO· OAB RN 4163· CPF 007.***.***-74

Reu:

CLAUDIO DANTAS MARINHO· OAB RN 2004· CPF 443.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (23/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO DANTAS MARINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

CLAUDIO DANTAS MARINHO· OAB RN 2004· CPF 443.***.***-53

Autor:

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 1922· CPF 154.***.***-72

Autor:

VIDALVO SILVINO DA COSTA FILHO· OAB RN 4163· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/11/2023 (27/11/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Interesses ou Direitos DifusosAção Civil Pública

Ajuizamento

06/04/2009

Distribuição

06/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ADRIANA CAVALCANTI MAGALHAES FAUSTINO FERREIRACPF

CLAUDIO DANTAS MARINHOCPF

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO

VIDALVO SILVINO DA COSTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO· OAB RN 2779· CPF 812.***.***-68

Autor:

ADRIANA CAVALCANTI MAGALHAES FAUSTINO FERREIRA· OAB RN 4736· CPF 031.***.***-50

Autor:

CLAUDIO DANTAS MARINHO· OAB RN 2004· CPF 443.***.***-53

Autor:

VIDALVO SILVINO DA COSTA FILHO· OAB RN 4163· CPF 007.***.***-74

Reu:

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO· OAB RN 2779· CPF 812.***.***-68

Reu:

ADRIANA CAVALCANTI MAGALHAES FAUSTINO FERREIRA· OAB RN 4736· CPF 031.***.***-50

Reu:

CLAUDIO DANTAS MARINHO· OAB RN 2004· CPF 443.***.***-53

Reu:

VIDALVO SILVINO DA COSTA FILHO· OAB RN 4163· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ADRIANA CAVALCANTI MAGALHAES FAUSTINO FERREIRACPF

CLAUDIO DANTAS MARINHOCPF

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO

VIDALVO SILVINO DA COSTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO· OAB RN 2779· CPF 812.***.***-68

Autor:

ADRIANA CAVALCANTI MAGALHAES FAUSTINO FERREIRA· OAB RN 4736· CPF 031.***.***-50

Autor:

CLAUDIO DANTAS MARINHO· OAB RN 2004· CPF 443.***.***-53

Autor:

VIDALVO SILVINO DA COSTA FILHO· OAB RN 4163· CPF 007.***.***-74

Reu:

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO· OAB RN 2779· CPF 812.***.***-68

Reu:

ADRIANA CAVALCANTI MAGALHAES FAUSTINO FERREIRA· OAB RN 4736· CPF 031.***.***-50

Reu:

CLAUDIO DANTAS MARINHO· OAB RN 2004· CPF 443.***.***-53

Reu:

VIDALVO SILVINO DA COSTA FILHO· OAB RN 4163· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010315-43.2009.8.20.0001. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MPRN - 35ª PROMOTORIA NATAL APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CLAUDIO DANTAS MARINHO, CESAR GLAUCIO TORQUATO REGINALDO DECISÃO Considerando a manifestação do Ministério Público (ID 166275372) e nada mais havendo a ser tratado nestes autos, determino o seu arquivamento com baixa no sistema. Natal, 22 de outubro de 2025 CÍCERO MARTINS DE MA... (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

18/01/2025

Valor

R$ 9.042.325,61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Método Construtivo Ltda. Advogado: Dr. Gleydson Kleber Lopes de Oliveira (3.686/RN) Ré: ECI Empresa de Investimentos, Participações e Empreendimentos Ltda. Advogado: Dr. Humberto Antônio Barbosa Lima (793-A/RN) Relator: Desembargador Amílcar Maia DESPACHO Eis que o Termo de Acordo Extrajudicial juntado aos autos pela ré às p. 998-1.001 não se encontra assinado por qualquer das partes, resta inviabilizada, neste momento, a sua homolo... (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Compra e VendaAção Rescisória

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

METODO CONSTRUTIVO LTDACPF

Reu

ECI EMPRESA DE INVEST. PARTIC. E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO DANTAS MARINHO· OAB RN 2004· CPF 443.***.***-53

Autor:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Autor:

HUMBERTO ANTONIO BARBOSA LIMA· OAB RN 793· CPF 959.***.***-20

Autor:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB CE 19288· CPF 001.***.***-12

Reu:

CLAUDIO DANTAS MARINHO· OAB RN 2004· CPF 443.***.***-53

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

HUMBERTO ANTONIO BARBOSA LIMA· OAB RN 793· CPF 959.***.***-20

Reu:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB CE 19288· CPF 001.***.***-12

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

R$ 116.031,36

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DANTAS MARINHOCPF

Reu

GENASON DANTAS FONSECACPF

Advogados

Autor:

GENASON DANTAS FONSECA· OAB RN 5353· CPF 938.***.***-68

Autor:

CLAUDIO DANTAS MARINHO· OAB RN 2004· CPF 443.***.***-53

Autor:

DANIEL MELO DE LACERDA· OAB RN 8564· CPF 008.***.***-13

Reu:

GENASON DANTAS FONSECA· OAB RN 5353· CPF 938.***.***-68

Reu:

CLAUDIO DANTAS MARINHO· OAB RN 2004· CPF 443.***.***-53

Reu:

DANIEL MELO DE LACERDA· OAB RN 8564· CPF 008.***.***-13

Último movimento: Documento (Certidão) (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2010

Distribuição

27/05/2010

Valor

R$ 950,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0015918-63.2010.8.20.0001. EXEQUENTE: CIRNE PNEUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EXECUTADO: ERIVAN AVELINO ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, § 4º, c/c o art. 350 do Código de Processo Civil, findo o prazo de seis meses da suspensão determinada, sem manifestação das partes, em cumprimento à decisão de ID 123997370, procedo à INTIMAÇÃO da parte autora/exequente, por seu advogado, para manifestar interes... (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2010

Distribuição

27/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOACPF

CLAUDIO DANTAS MARINHOCPF

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHOCPF

RENATO CIRNE LEITECPF

ROSANNE DE OLIVEIRA MARINHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENATO CIRNE LEITE· OAB RN 6903· CPF 048.***.***-50

Autor:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Autor:

SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE· OAB RN 2093· CPF 444.***.***-53

Autor:

ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA· OAB RN 12719· CPF 086.***.***-64

Autor:

ROSANNE DE OLIVEIRA MARINHO· OAB RN 2784

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal