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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 200,00

Autor

ROQUE DA SILVA FREITASCPF

JOSE VITAL SILVACPF

CLAUDIO DE SOUSACPF

CELSO JOSE DA SILVA GUIMARAESCPF

ANTONIO AUGUSTO PASSOS DE ASSISCPF

+ 18 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

ANGELICA DE JESUS SALES· OAB BA 71638· CPF 079.***.***-62

Autor:

CHARLENY DA SILVA REIS· OAB BA 39091· CPF 003.***.***-54

Autor:

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 60425· CPF 012.***.***-21

Outros

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Mariana Cardoso Wanderley Apelado: Roque Da Silva Freitas Apelado: José Vital Silva Apelado: Cláudio De Sousa Apelado: Celso Jose Da Silva Guimaraes Apelado: José Antônio Dos Santos Cerqueira Apelado: Aécio De Jesus Oliveira Apelado: Marcus Vinicius Silva Queiroz Apelado: Luiz De Lima Santos Apelado: Elias Trindade Dias Apelado: Jose Pereira Franco Filho Apelado: Ednisio De Jesus Bonfim Apelado: Antônio Reis Almei... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO PASSOS DE ASSIS

JORGE ANTONIO SANTANA SILVA

ROQUE DA SILVA FREITAS

JOAO DE OLIVEIRA FAGUNDES

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRA

+ 18 outros

Advogados

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (08/11/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

23/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIRO ALVES DOS REIS

ANTONIO LISBOA SILVA

CARLOS ALBERTO XAVIER DA CRUZ

CLAUDIO DE SOUSA

EDUARDO SILVA SANTOS

+ 13 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

LUIZ CARLOS ANDRADE ROCHA· OAB AC 843· CPF 064.***.***-53

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS ANDRADE ROCHA· OAB AC 843· CPF 064.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Claudio de Sousa e outros (14) Advogado(s): LUIZ CARLOS ANDRADE ROCHA (OAB:AC843-B), ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447) REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0175482-42.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR... (10/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VOGUE

Reu

CLAUDIO DE SOUSA

Advogados

Autor:

WILKER LUCIO JALES· OAB DF 38456· CPF 891.***.***-68

Autor:

REBECA SILVA GOMES· OAB DF 39051· CPF 009.***.***-07

Reu:

WILKER LUCIO JALES· OAB DF 38456· CPF 891.***.***-68

Reu:

REBECA SILVA GOMES· OAB DF 39051· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Provisório (02/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Transporte AéreoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 31.697,75

Autor

CLAUDIO DE SOUSACPF

Reu

BANCO INTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (21/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 31.697,75

Autor

CLAUDIO DE SOUSACPF

Reu

BANCO INTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/06/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DE SOUSA

Reu

CLíNICA ADAS - SERVIçOS DE SAúDE LTDA.

Advogados

Autor:

ZELAIDE NUNES GASPARINO· OAB PR 84648· CPF 578.***.***-68

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES BACCARIN· OAB PR 75659· CPF 088.***.***-80

Autor:

RAPHAEL GOMES CONDADO· OAB PR 55563· CPF 064.***.***-13

Autor:

MARIA IZABEL BATISTE ALABARCES· OAB PR 21230· CPF 535.***.***-34

Reu:

ZELAIDE NUNES GASPARINO· OAB PR 84648· CPF 578.***.***-68

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES BACCARIN· OAB PR 75659· CPF 088.***.***-80

Reu:

RAPHAEL GOMES CONDADO· OAB PR 55563· CPF 064.***.***-13

Reu:

MARIA IZABEL BATISTE ALABARCES· OAB PR 21230· CPF 535.***.***-34

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DE SOUSA

Reu

CLíNICA ADAS - SERVIçOS DE SAúDE LTDA.

Advogados

Autor:

ZELAIDE NUNES GASPARINO· OAB PR 84648· CPF 578.***.***-68

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES BACCARIN· OAB PR 75659· CPF 088.***.***-80

Autor:

RAPHAEL GOMES CONDADO· OAB PR 55563· CPF 064.***.***-13

Autor:

MARIA IZABEL BATISTE ALABARCES· OAB PR 21230· CPF 535.***.***-34

Reu:

ZELAIDE NUNES GASPARINO· OAB PR 84648· CPF 578.***.***-68

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES BACCARIN· OAB PR 75659· CPF 088.***.***-80

Reu:

RAPHAEL GOMES CONDADO· OAB PR 55563· CPF 064.***.***-13

Reu:

MARIA IZABEL BATISTE ALABARCES· OAB PR 21230· CPF 535.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 308) OUTRAS DECISÕES (20/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (06/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/03/2021)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

CLAUDIO DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO TAVARES DOS SANTOS· OAB CE 17982· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 59/63)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DE SOUSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FRANCISCO TAVARES DOS SANTOS· OAB CE 17982· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 8.600,00

Autor

RARISSON RAMON NASCIMENTO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLÁUDIO DE SOUSA· OAB CE 034228· CPF 369.***.***-53

Autor:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 025964· CPF 025.***.***-36

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Reu:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

Outros

PEDRO EUDES PINTO· OAB CE 011202

Último movimento: Juntada de despacho (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 8.600,00

Autor

RARISSON RAMON NASCIMENTO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IPU

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPU

Reu

RARISSON RAMON NASCIMENTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Reu:

PEDRO EUDES PINTO· CPF 118.***.***-49

Reu:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 025964· CPF 025.***.***-36

Reu:

FRANCISCO CLÁUDIO DE SOUSA· OAB CE 034228· CPF 369.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 305165/2025 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de Origem via malote digital. (30020252530610). (10/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Levantamento de depósitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE IPU (AGRAVANTE)

Reu

2. RARISSON RAMON NASCIMENTO ALVES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 025964· CPF 025.***.***-36

Autor:

PEDRO EUDES PINTO· OAB CE 011202

Autor:

FRANCISCO CLÁUDIO DE SOUSA· OAB CE 034228· CPF 369.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 025964· CPF 025.***.***-36

Reu:

PEDRO EUDES PINTO· OAB CE 011202

Reu:

FRANCISCO CLÁUDIO DE SOUSA· OAB CE 034228· CPF 369.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 21.128,38

Autor

LUIZ DE GONZAGA FERREIRACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA· OAB CE 34228· CPF 369.***.***-53

PEDRO EUDES PINTO· OAB CE 11202· CPF 118.***.***-49

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 25964· CPF 025.***.***-36

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (09/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 21.128,38

Autor

LUIZ DE GONZAGA FERREIRACPF

ANTONIO CLETO GOMESCPF

Reu

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSACPF

PEDRO EUDES PINTOCPF

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTOCPF

Advogados

Autor:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 25964· CPF 025.***.***-36

Autor:

PEDRO EUDES PINTO· OAB CE 11202· CPF 118.***.***-49

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA· OAB CE 34228· CPF 369.***.***-53

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/01/2023)

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