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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 456.623,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLAUDIO DOMINGOS ALVES DE MORAES JUNIOR - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (19/11/2021)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 330.000,00

Autor

AGAVEGAN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

CLAUDIO DOMINGOS ALVESCPF

FABIO HENRIQUE LOPES DOMINGOS ALVESCPF

SAVIO LOPES DOMINGOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA RIBEIRO DE MENEZES· OAB MG 227735· CPF 122.***.***-66

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. (05/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2006

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 496.249,97

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MPU NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SITRAEMG

ADRIANA BARROS DE AZEREDO PASSOSCPF

ANA PAULA GONCALVESCPF

CLAUDIO DOMINGOS ALVESCPF

EDISON PEIXOTO JACOBCPF

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MPU NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SITRAEMG

ADRIANA BARROS DE AZEREDO PASSOSCPF

ANA PAULA GONCALVESCPF

CLAUDIO DOMINGOS ALVESCPF

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND DOS TRAB DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MGCNPJ

ADRIANA BARROS DE AZEREDO PASSOSCPF

ANA PAULA GONCALVESCPF

CLAUDIO DOMINGOS ALVESCPF

EDISON PEIXOTO JACOBCPF

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Autor:

CGJ COORDENACAO GERAL JURIDICA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV12 (23/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

26/09/2006

Distribuição

26/09/2006

Valor

R$ 496.249,97

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

SIND DOS TRAB DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MGCNPJ

ADRIANA BARROS DE AZEREDO PASSOSCPF

ANA PAULA GONCALVESCPF

CLAUDIO DOMINGOS ALVESCPF

EDISON PEIXOTO JACOBCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JULIANA BENICIO XAVIER· OAB MG 112059· CPF 063.***.***-90

Reu:

MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 63521· CPF 204.***.***-53

Reu:

ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI· OAB MG 73003· CPF 943.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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